O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou atrás e restabeleceu a classificação indicativa livre para o programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”, exibido pela TV Record. A decisão foi anunciada na terça-feira (3 de novembro de 2026), após a pasta reconhecer que a avaliação anterior não havia aplicado integralmente os critérios estabelecidos em seu próprio Guia Prático de Classificação Indicativa, publicado em 2025. A atração havia recebido classificação não recomendada para menores de 12 anos em uma decisão divulgada em 28 de outubro, provocando repercussão nacional e questionamentos de representantes religiosos e parlamentares.
A revisão foi determinada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), que reavaliou o enquadramento realizado pela área técnica do ministério. Na justificativa, a pasta reconheceu que a análise inicial não considerou adequadamente o contexto cultural e religioso das histórias bíblicas, além dos fatores que permitem reduzir a classificação etária de determinadas produções. Entre os critérios que deveriam ter sido observados estão a associação das cenas a tradições religiosas, a estética infantil das animações e o caráter fantasioso da violência representada.
O programa reúne 36 episódios de animação que apresentam passagens do Antigo e do Novo Testamento. Segundo o despacho da secretaria, a transmissão de narrativas bíblicas às crianças por meio de desenhos animados constitui uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição Federal. O documento também estabelece que manifestações religiosas devem receber o mesmo tratamento aplicado às demais tradições culturais, respeitando os critérios previstos na metodologia oficial de classificação indicativa.
A controvérsia começou depois que o Ministério da Justiça atribuiu classificação de 12 anos à produção, citando elementos como violência, atos criminosos, drogas lícitas e situações de estigma ou preconceito. A decisão também indicava que a atração fosse exibida a partir das 20h. Entre as cenas consideradas na avaliação estavam representações de episódios violentos presentes nas narrativas bíblicas, como o apedrejamento de Santo Estêvão e a perseguição de cristãos durante o Império Romano. A medida gerou críticas de setores religiosos e políticos, que questionaram os critérios utilizados para avaliar o conteúdo.
A decisão anterior também foi contestada judicialmente. O advogado Wilian Frata apresentou uma ação popular questionando a classificação e alegando que a medida poderia representar censura e perseguição religiosa. Parlamentares, entre eles Nikolas Ferreira (PL-MG), também criticaram publicamente o enquadramento e anunciaram iniciativas para obter acesso aos pareceres técnicos que fundamentaram a decisão. O deputado chegou a anunciar a intenção de apresentar um projeto de decreto legislativo para tentar revogar a portaria.
Com a revisão, o Ministério da Justiça esclareceu que a mudança ocorreu por iniciativa da própria administração, no exercício do poder de rever seus atos quando identifica inconsistências. A pasta também reafirmou que a classificação indicativa não tem caráter de censura, servindo para informar pais e responsáveis sobre o conteúdo das produções e permitir que as famílias tomem suas próprias decisões. A classificação livre restabelecida permite que o programa seja indicado para todos os públicos, sem recomendação de restrição etária.
O despacho da Secretaria Nacional de Direitos Digitais determinou que a nova decisão seja publicada no Diário Oficial da União e que a emissora seja formalmente comunicada.
