Emenda de R$ 1,1 milhão destinada a obras pagou shows sertanejos em SP

Uma verba federal de R$ 1,1 milhão, enviada ao município de Fartura, no interior de São Paulo, por meio de uma Emenda Pix, foi utilizada para pagar apresentações de artistas sertanejos durante a Exposição Agropecuária e Industrial de Fartura (Expofar), realizada em abril de 2024. O dinheiro deveria financiar obras e melhorias de infraestrutura, mas acabou empregado na contratação de três atrações musicais: Jorge & Mateus, Ícaro & Gilmar e Clayton & Romário. A irregularidade foi identificada pela atual administração municipal e apontada em relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

De acordo com os documentos apresentados na investigação, a dupla Jorge & Mateus recebeu R$ 556 mil pelo espetáculo, enquanto Ícaro & Gilmar receberam R$ 344 mil e Clayton & Romário, R$ 240 mil. Os três contratos totalizaram R$ 1,14 milhão. O relatório do Tribunal de Contas, por sua vez, identificou R$ 1.146.000,00 em recursos de investimento aplicados em despesas de custeio para a contratação dos shows, caracterizando desvio de finalidade na execução da emenda.

O recurso foi indicado em 2023 pelo então deputado federal Samuel Moreira (PSD-SP), atualmente prefeito de Registro, também no interior paulista. Conforme o plano de trabalho apresentado ao governo federal, a verba deveria ser aplicada em melhorias na infraestrutura de Fartura, incluindo instalação de uma academia de saúde ao ar livre, pintura de uma unidade de saúde da família, colocação de postes e luminárias na região central e adequações na estrutura do balneário municipal. A transferência foi realizada pela União ainda em 2023, mas os pagamentos dos artistas ocorreram durante a administração do então prefeito Luciano Peres, conhecido como Luciano Filé (PSDB).

A prefeitura informou que os recursos das emendas indicadas por Samuel Moreira, Capitão Augusto (PL-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP) foram depositados em uma mesma conta bancária. Os outros dois parlamentares haviam destinado R$ 500 mil e R$ 100 mil, respectivamente, também para investimentos. Segundo as informações encaminhadas pela administração municipal ao sistema federal Transferegov, entretanto, foi a parcela vinculada à indicação de Samuel Moreira que acabou utilizada para custear os cachês artísticos. A documentação orçamentária de Fartura havia registrado os recursos sob a classificação de obras e instalações.

A irregularidade foi identificada após a mudança de administração municipal. O atual prefeito, Marcão do Haras (PSD), determinou a apuração documental das despesas e a comunicação dos fatos aos órgãos de controle. Segundo a prefeitura, em meados de julho de 2025, as inconsistências foram encaminhadas ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

O TCE-SP apontou expressamente que os recursos recebidos por meio das transferências especiais tinham previsão de aplicação em despesas de capital, destinadas a investimentos, mas foram utilizados em despesas de custeio para a contratação de apresentações artísticas. O apontamento consta no relatório de fiscalização anexado à prestação de contas encaminhada pela prefeitura ao governo federal. O documento representa uma constatação técnica de irregularidade na aplicação dos recursos, não uma condenação criminal definitiva dos responsáveis.

Em manifestação divulgada pelo Metrópoles, Samuel Moreira afirmou que nunca destinou emendas parlamentares para a realização de shows e declarou esperar que os fatos sejam apurados e que as medidas cabíveis sejam adotadas

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