Motoristas de Mato Grosso que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de cinco anos podem renovar o documento sem precisar realizar curso ou prova de atualização. A medida segue a Resolução nº 1.020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e está sendo aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) desde janeiro de 2026. As informações foram divulgadas pelo órgão estadual nesta quinta-feira (22 de outubro de 2026).
A mudança simplifica o procedimento para condutores que deixaram a habilitação vencer por um período prolongado. Antes, esse grupo precisava cumprir uma etapa adicional de atualização para regularizar o documento. Com a nova regra, essa exigência foi extinta, reduzindo a burocracia para quem deseja voltar a manter a habilitação em dia.
Segundo o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, a exigência de cursos e provas de atualização surgiu com a implantação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997, e ganhou maior relevância entre 2009 e 2011. “Com a Resolução nº 1.020/2025, essa obrigatoriedade foi extinta, simplificando o procedimento e reduzindo a burocracia, trazendo mais facilidade ao cidadão”, explicou.
Apesar da simplificação, a mudança não elimina todas as etapas da renovação. Os condutores continuam sujeitos aos procedimentos previstos na legislação, incluindo os exames de aptidão física e mental e, quando aplicável, o exame toxicológico. Por isso, a dispensa do curso ou da prova de atualização não significa que a CNH será renovada automaticamente ou sem outras exigências.
A Resolução nº 1.020 foi assinada pelo Contran em 1º de dezembro de 2025 e publicada no Diário Oficial da União em 9 de dezembro daquele ano. A norma estabelece procedimentos relacionados à aprendizagem, à habilitação e à emissão de documentos de condutores, com o objetivo de tornar os processos mais acessíveis e menos burocráticos.
Quem precisar de orientações sobre a renovação pode entrar em contato com a central de atendimento do Detran-MT pelo telefone (65) 3615-4800 ou pelo WhatsApp (65) 9 9933-9318. O órgão recomenda que os condutores consultem os canais oficiais para verificar as etapas necessárias conforme a situação de cada habilitação.
A medida facilita a regularização de documentos vencidos há mais de cinco anos, mas os motoristas devem observar as regras aplicáveis antes de voltar a dirigir. A retirada da exigência de atualização não equivale à prorrogação automática da validade da CNH vencida.
