A Assembleia Legislativa de Mato Grosso retoma nesta quarta-feira, 7 de outubro de 2026, a análise do veto do governo estadual ao projeto que prevê reajuste de 6,8% para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A matéria está prevista na Ordem do Dia da sessão marcada para as 9h e será analisada em votação única. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação é favorável à derrubada do veto.
A proposta é o Projeto de Lei nº 1.398/2025, de autoria do próprio Poder Judiciário de Mato Grosso. O texto altera as tabelas salariais dos cargos efetivos do TJMT e prevê reajuste linear de 6,8% para as diferentes classes e níveis da carreira, além de mudanças no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos servidores.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 19 de novembro de 2025, mas acabou integralmente vetado pelo então governador Mauro Mendes em 1º de dezembro daquele ano. Em 3 de dezembro, os deputados analisaram o veto e decidiram mantê-lo por 12 votos a 10. A votação, porém, ocorreu de forma secreta e posteriormente foi anulada pela Justiça de Mato Grosso, que determinou uma nova apreciação, desta vez com os votos dos parlamentares abertos e nominais.
A nova votação chegou a ser marcada para 9 de setembro, mas não ocorreu por falta de quórum. Naquela sessão, apenas nove dos 24 deputados estaduais estavam presentes, enquanto eram necessários pelo menos 13 parlamentares para que o veto pudesse ser analisado. A Justiça havia determinado que a Assembleia realizasse a votação e estabelecido multa em caso de descumprimento.
Com a retomada das atividades legislativas após o primeiro turno das eleições de 2026, a matéria voltou à pauta. Caso os deputados derrubem o veto do governo, o projeto poderá avançar e o reajuste de 6,8% será concedido aos servidores abrangidos pela proposta. Se o veto for mantido, o projeto será arquivado definitivamente.
A votação ocorre em meio à mobilização dos servidores do Judiciário e depois de uma sequência de decisões judiciais que obrigaram a Assembleia a reapreciar o tema. O resultado desta quarta-feira será, portanto, o primeiro posicionamento público dos deputados sobre o veto depois da anulação da votação secreta realizada em dezembro de 2025.
