O governo federal estima que aproximadamente R$ 1,7 bilhão em saldos mantidos por apostadores nas plataformas de apostas deverão ser devolvidos após a proibição das chamadas bets no Brasil. A estimativa foi elaborada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, depois da publicação da Medida Provisória nº 1.394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro de 2026. A medida proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no território nacional.
Segundo os dados divulgados pelo governo, cerca de 22,9 milhões de apostadores ainda possuem dinheiro nas plataformas alcançadas pela medida. Os usuários têm até 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas. Desde a publicação da MP, novos depósitos destinados a apostas estão proibidos. A estimativa média, considerando apenas a divisão matemática do valor total entre os usuários, corresponde a pouco mais de R$ 73 por apostador, embora os saldos individuais sejam diferentes.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das plataformas autorizadas deverão deixar de operar no país. Nos dias 7 e 8, as empresas terão de informar às instituições financeiras os valores que permanecerem nas contas, individualizados pelo CPF de cada usuário. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução dos saldos remanescentes. Em caso de dificuldades operacionais, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária do ressarcimento.
A medida também determinou o fim da publicidade relacionada às apostas, com efeitos imediatos para novas contratações, patrocínios e promoções comerciais. Campanhas que já estavam contratadas poderão continuar até 5 de outubro, conforme as regras estabelecidas pelo governo. A determinação alcança apostas esportivas e jogos on-line, incluindo plataformas que ofereçam esses serviços ao público brasileiro.
Nos últimos dias, o governo também intensificou a fiscalização contra plataformas que continuaram oferecendo apostas. Em 27 de setembro, uma força-tarefa formada pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda informou ter derrubado 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas. O monitoramento também identificou anúncios de bets em plataformas digitais após a entrada em vigor da medida provisória.
A proibição ainda está sujeita ao processo legislativo no Congresso Nacional, já que a medida provisória possui vigência imediata, mas precisa ser analisada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional para manter seus efeitos de forma definitiva. Paralelamente, entidades ligadas ao setor de apostas recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra a medida.
