A Prefeitura de Cáceres, a 218 quilômetros de Cuiabá, entrou na mira do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) após a identificação de possíveis irregularidades na contratação e execução dos serviços de manutenção da usina minigeradora fotovoltaica do município. A decisão que determinou o aprofundamento da apuração foi publicada no Diário Oficial de Contas em 4 de setembro de 2026 e transformou a representação em Tomada de Contas Especial.
O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 25/2025, que previa a contratação de uma empresa especializada para realizar manutenção preventiva e corretiva, incluindo a substituição de peças, na usina e nos painéis solares instalados em espaços da Prefeitura. O valor estimado da contratação era de R$ 61.899,54. A estrutura possui potência de 2.335 kWp e foi instalada para atender às necessidades de geração de energia do município.
Durante a análise, a equipe técnica do TCE-MT apontou a ausência de projeto elétrico, de planilha orçamentária e de composição dos custos unitários. Os técnicos também identificaram problemas considerados graves na manutenção e na execução dos serviços. Diante dos indícios, o conselheiro Antonio Joaquim determinou que a apuração fosse aprofundada e que uma vistoria presencial fosse realizada na usina.
A representação que deu origem ao procedimento foi apresentada por uma empresa do setor, que questionou pontos do edital do processo licitatório. Entre as questões analisadas estava a exigência de profissionais das áreas de engenharia elétrica e engenharia civil. A Prefeitura de Cáceres defendeu a necessidade dos dois profissionais, argumentando que o engenheiro eletricista seria responsável pela parte elétrica e o engenheiro civil pelas estruturas de sustentação dos painéis.
Após a análise das informações apresentadas pelas partes, a equipe técnica recomendou o prosseguimento da apuração. O TCE-MT acolheu a recomendação e determinou a abertura da Tomada de Contas Especial, procedimento destinado a verificar a existência ou não de prejuízo ao patrimônio público, identificar eventuais responsáveis e estabelecer, caso seja comprovado dano, a necessidade de ressarcimento.
Até o momento, não há condenação contra a Prefeitura de Cáceres, a prefeita Eliene Liberato ou os demais envolvidos. O valor de R$ 61.899,54 corresponde ao montante estimado da contratação e não representa, por si só, um prejuízo já comprovado aos cofres públicos. A vistoria e as próximas etapas da investigação deverão esclarecer as condições da usina, a execução dos serviços e eventual existência de dano ao erário.
