As dificuldades na assistência a pacientes com câncer em Mato Grosso voltaram ao centro das discussões após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) intervir no conflito entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan). O impasse envolveu a execução do Contrato nº 253/2024, responsável pela prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade em oncologia para pacientes de todo o Estado.
O contrato foi firmado em setembro de 2024 entre a SES-MT e a Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer, mantenedora do Hospital de Câncer, com valor de R$ 93,97 milhões. A contratação ocorreu após a mudança da gestão do hospital, que passou da esfera municipal para a estadual. Na época, a medida foi apresentada como uma forma de ampliar e organizar a assistência oncológica oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
O modelo, porém, passou a enfrentar divergências relacionadas aos repasses financeiros, aos critérios de glosas, à regulação dos pacientes e à execução dos procedimentos previstos. Dados apresentados no âmbito da discussão apontaram que, dos R$ 93,97 milhões estimados para 2025, R$ 63,78 milhões haviam sido efetivamente pagos. O Estado sustentou que o hospital havia executado 67,8% dos procedimentos previstos, enquanto o HCan questionou critérios utilizados para o reconhecimento dos serviços prestados.
Os efeitos do impasse chegaram diretamente aos pacientes. Em março de 2026, 483 pessoas aguardavam agendamento de cirurgias oncológicas, enquanto profissionais também relataram atrasos no pagamento de honorários. Paralelamente, a Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer apresentou ao TCE uma representação apontando divergências na execução do contrato e um prejuízo superior a R$ 13,4 milhões, segundo informações divulgadas à época.
Diante do conflito, o TCE-MT instalou, em março, a Mesa Técnica nº 02/2026, sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. O procedimento contou com a participação da Secretaria de Estado de Saúde, do Hospital de Câncer e do Ministério Público de Contas e analisou questões relacionadas à produção assistencial, regulação, glosas e sustentabilidade financeira do contrato.
A mediação terminou em 8 de junho de 2026 com um termo de compromisso entre o Estado e o Hospital de Câncer. O acordo prevê a reestruturação do Contrato nº 253/2024 e a elaboração de um aditivo contratual, além de medidas para padronizar a regulação, revisar a capacidade assistencial, aprimorar a governança e estabelecer um protocolo para tratamento e abatimento das glosas. O objetivo foi garantir a continuidade do atendimento oncológico gratuito à população de Mato Grosso.
A situação evidencia que, apesar do aumento dos recursos previstos para o atendimento oncológico estadual, persistiram dificuldades na execução e no equilíbrio financeiro da contratação. A intervenção do TCE-MT buscou solucionar o conflito entre as partes e evitar que as divergências administrativas e financeiras comprometessem a continuidade do tratamento de pacientes com câncer atendidos pelo SUS.
