A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão dos gastos públicos destinados às atrações musicais da 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes. A decisão foi proferida em 1º de setembro de 2026 pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena, após uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Os contratos questionados somam R$ 1.816.000 e incluem apresentações de Ana Castela, Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal.
O valor reservado apenas para os artistas supera a previsão de arrecadação própria de Santa Bárbara do Tugúrio para todo o ano de 2026, estimada em aproximadamente R$ 930 mil. Segundo o MPMG, embora as contratações tenham sido realizadas por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, uma análise técnica identificou indícios de desproporcionalidade entre as despesas e a realidade financeira do município. A contratação de Ana Castela, por exemplo, representa R$ 900 mil do total previsto para as apresentações.
Na decisão, a juíza Liliane Rossi dos Santos Oliveira destacou que o direito à cultura e ao lazer possui proteção constitucional, mas a utilização de recursos públicos precisa observar princípios como razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e moralidade administrativa. Para a magistrada, os elementos apresentados no processo indicam que a destinação de valores elevados para apresentações artísticas pode comprometer a prioridade que deve ser dada a serviços públicos essenciais.
A liminar impede a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio de realizar pagamentos, transferências, liquidações, empenhos ou qualquer outro repasse de dinheiro público destinado aos shows. O descumprimento da ordem poderá resultar em multa de R$ 200 mil por ato. Empresas contratadas e representantes dos artistas também foram proibidos de realizar, autorizar ou contribuir para os shows, sob pena de multa equivalente ao valor integral de cada contrato. Caso algum pagamento tenha sido antecipado, a decisão determina a devolução dos valores aos cofres municipais.
O levantamento apresentado pelo Ministério Público também apontou aumento expressivo das despesas com festividades. De acordo com os dados analisados pelo órgão, os gastos passaram de aproximadamente R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025. As despesas especificamente relacionadas à Festa da Banana tiveram crescimento superior a 300% no período. O estudo ainda identificou remanejamentos orçamentários que ultrapassaram R$ 4,6 milhões entre 2024 e 2026, com recursos originalmente destinados a outras áreas da administração.
Ao ingressar com a ação, o promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves afirmou que o Ministério Público não é contrário à realização de eventos culturais, mas defendeu que os gastos devem ser compatíveis com a capacidade financeira do município e com as necessidades da população. O MPMG pediu, além da suspensão dos pagamentos, o bloqueio dos valores ainda não desembolsados, a proibição dos shows e a limitação dos gastos municipais com eventos artísticos aos valores praticados em 2024, corrigidos pela inflação.
A Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio informou que os contratos seriam pagos com recursos não vinculados de impostos e sustentou que não foram utilizados recursos vinculados especificamente à saúde ou à educação. O município também argumentou que a realização da festa é uma decisão administrativa e possui importância cultural e econômica para a cidade. A decisão judicial, entretanto, suspendeu temporariamente os contratos enquanto a ação civil pública continua em tramitação. A 40ª Festa da Banana estava prevista para ocorrer entre os dias 23 e 27 de setembro de 2026.
