Integrantes do Supremo Tribunal Federal demonstraram preocupação com o precedente criado pela decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, apontado pela Polícia Federal como fonte do jornalista Luís Pablo, no Maranhão. O caso envolve uma investigação sobre reportagens relacionadas ao uso de veículos oficiais pelo ministro Flávio Dino e por familiares. A medida passou a provocar um debate dentro e fora da Corte sobre os limites da atuação judicial quando uma investigação criminal alcança fontes jornalísticas.
A operação contra Cutrim foi realizada na terça-feira, 11 de agosto de 2026, após pedido da Polícia Federal e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. O ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão foi apontado como responsável por fornecer informações ao jornalista Luís Pablo, que publicou reportagens sobre veículos utilizados por Dino e familiares. O advogado do jornalista também foi alvo da medida.
O caso teve origem em uma primeira operação realizada em março contra Luís Pablo. Na ocasião, celulares, computador e um disco rígido do jornalista foram apreendidos. Segundo a decisão de Moraes, os dados extraídos desses equipamentos permitiram à investigação identificar Cutrim como uma das fontes das informações publicadas. A partir disso, a PF apontou que o ex-secretário teria obtido dados de sistemas de acesso restrito e repassado informações ao comunicador.
Segundo o relatório policial citado na decisão, Cutrim teria utilizado informações de sistemas restritos e fornecido imagens relacionadas à família de Flávio Dino. A investigação também identificou conversas entre Luís Pablo e Diogo Lima, ex-secretário municipal de São Luís. A PF afirma que as mensagens indicariam uma articulação para a produção de reportagens destinadas a apresentar uma imagem negativa do ministro. Essas acusações ainda fazem parte da investigação e não equivalem a uma condenação.
A defesa de Cutrim afirmou que ainda não teve acesso à íntegra do processo, que corre sob sigilo, e demonstrou preocupação com a exposição da fonte jornalística. Os advogados citam o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que assegura o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. O jornalista Luís Pablo, por sua vez, negou ter perseguido o ministro ou seus familiares e também negou ter recebido pagamento para publicar as reportagens.
A assessoria de Flávio Dino apresenta uma versão diferente. O gabinete do ministro afirma que não houve irregularidade no uso do veículo oficial e sustenta que se tratava de um carro blindado cedido pela Secretaria de Segurança do STF dentro de um acordo de cooperação com tribunais. Também afirma que a investigação revelou monitoramento clandestino de Dino e de familiares, incluindo veículos particulares e imagens de seus filhos, e que informações relacionadas à segurança do ministro teriam sido expostas.
A reação das entidades de imprensa foi imediata. A ANJ afirmou que uma busca e apreensão decorrente de uma informação jornalística abre um “precedente muito perigoso” e representa uma ameaça à liberdade de imprensa. Em manifestação conjunta com Abert e Aner, a entidade afirmou que ações judiciais destinadas a quebrar o sigilo da fonte não encontram amparo constitucional e podem produzir efeito de intimidação sobre jornalistas e informantes.
A Sociedade Interamericana de Imprensa também criticou a medida. Para a entidade, é especialmente grave que a investigação tenha chegado à fonte por meio da análise de equipamentos apreendidos de um jornalista. A organização defendeu que a proteção das fontes é necessária para permitir que cidadãos forneçam informações de interesse público sem medo de represálias.
O episódio ganhou ainda mais repercussão porque a investigação está relacionada a um ministro do próprio STF. Especialistas ouvidos pela imprensa divergem sobre a legalidade da medida: parte considera que o sigilo da fonte deve receber proteção máxima e que a identificação de uma fonte exigiria circunstâncias excepcionais; outros avaliam que o direito não pode servir como proteção para crimes eventualmente praticados pela fonte ou pelo próprio jornalista. Como o processo tramita sob sigilo, ainda não há acesso público a todos os fundamentos utilizados por Moraes.
