O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) registrou um marco inédito na magistratura estadual ao empossar, na terça-feira (4), o juiz de Direito Eduardo Henrique Minosso, primeiro magistrado a ingressar na Corte por meio do mecanismo de permuta bilateral entre tribunais estaduais. A solenidade foi realizada na sede da Presidência do TJMT e contou com a presença do presidente do tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, da vice-presidente, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, além de magistrados, servidores e familiares.
A mudança foi possível após a troca de lotação entre Eduardo Henrique Minosso, que integrava o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e a juíza Raisa Tavares Pessoa Nicolau Ribeiro, titular da 1ª Vara da Comarca de São José do Rio Claro (MT). Com a permuta, Minosso passa a atuar na mesma unidade judiciária em Mato Grosso, aproximando-se da família, uma das finalidades previstas na regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a cerimônia, o presidente do TJMT destacou que a posse representa a efetivação das normas que regulamentaram a permuta entre magistrados de diferentes tribunais. “Essa permuta bilateral representa a efetividade dessas resoluções porque permite a aproximação dos magistrados aos seus familiares de origem”, afirmou José Zuquim Nogueira. Já Eduardo Henrique Minosso ressaltou a satisfação em retornar ao Estado natal e destacou o reconhecimento nacional do Judiciário mato-grossense pela eficiência e produtividade.
A permuta bilateral foi regulamentada pela Resolução nº 603/2024 do CNJ e disciplinada no âmbito do TJMT pela Resolução nº 12/2025. Antes da posse, o pedido foi aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal, que verificou o cumprimento de todos os requisitos legais, como tempo mínimo na carreira, inexistência de impedimentos disciplinares e compatibilidade entre as unidades judiciárias envolvidas.
