A agricultura familiar de Mato Grosso passou a contar com uma nova regra que facilita o acesso à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS nº 66/2026, e permite que a declaração emitida pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) seja utilizada como comprovação da condição de produtor familiar para obtenção do benefício fiscal. A medida foi resultado de uma articulação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Com a alteração, agricultores familiares, agroindústrias e empreendimentos familiares rurais passam a enfrentar menos burocracia para acessar a isenção do imposto nas operações previstas pela legislação. Antes, muitos produtores dependiam principalmente do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), o que dificultava o acesso ao benefício em algumas situações. A nova regra amplia as possibilidades de comprovação e torna o processo mais ágil.
Segundo a AMM, aproximadamente 13 mil agricultores familiares devem ser beneficiados pela medida em Mato Grosso, alcançando produtores dos 142 municípios do estado. A entidade destaca que a iniciativa fortalece a agricultura familiar, melhora a competitividade dos pequenos produtores e contribui para ampliar o acesso às políticas públicas voltadas ao setor rural.
A alteração foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho de 2026 e já integra a legislação tributária aplicada em Mato Grosso. A expectativa é de que a simplificação dos procedimentos incentive a regularização de produtores, reduza custos administrativos e fortaleça a produção da agricultura familiar, segmento responsável por parte significativa do abastecimento de alimentos no estado.
