Plebiscito pode mudar divisão territorial entre quatro municípios de Mato Grosso

Um plebiscito poderá definir uma nova divisão territorial entre quatro municípios de Mato Grosso após o avanço de estudos técnicos conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta envolve alterações nos limites entre Primavera do Leste e Poxoréu, além de Cotriguaçu e Colniza, em um processo que busca reorganizar áreas administrativas conforme critérios econômicos, sociais e de prestação de serviços públicos.

O caso mais avançado envolve o distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, que poderá ser incorporado ao município de Primavera do Leste. O estudo de viabilidade apresentado pela comissão responsável analisou aspectos populacionais, econômicos, sociais, eleitorais e orçamentários para avaliar os impactos da possível mudança territorial.

A revisão territorial segue as regras estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 230/2026, sancionada em abril deste ano. A norma determina que alterações desse tipo precisam passar por estudo de viabilidade, iniciativa estadual e consulta popular por meio de plebiscito. A legislação também estabelece que o processo não pode resultar na criação de novos municípios.

Segundo a proposta em análise, a população dos municípios envolvidos terá participação direta na decisão sobre a mudança dos limites territoriais. Caso o plebiscito seja aprovado, o processo ainda dependerá de aprovação legislativa estadual para definir oficialmente os novos limites dos municípios.

A iniciativa coloca Mato Grosso entre os primeiros estados a aplicar as novas regras nacionais para reorganização territorial. A expectativa dos parlamentares envolvidos é que os estudos permitam corrigir situações em que comunidades possuem maior ligação econômica e social com municípios vizinhos, facilitando o acesso a serviços públicos e melhorando o planejamento administrativo das regiões afetadas.

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