O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão faz parte de uma investigação que apura suspeitas de direcionamento irregular de emendas parlamentares, com a alegação de que Cunha teria participado da indicação de recursos públicos mesmo sem exercer mandato eletivo.
A medida foi assinada em 6 de julho de 2026 e se tornou pública após a retirada do sigilo judicial. Segundo a investigação, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, que somam aproximadamente R$ 6,15 milhões. De acordo com a decisão de Dino, os recursos teriam sido formalmente registrados de maneira a ocultar o verdadeiro responsável pelas indicações.
O caso está relacionado à Operação Transparência, que investiga possíveis irregularidades na destinação de verbas públicas. Conforme informações apresentadas pela Polícia Federal e citadas no processo, Eduardo Cunha teria atuado como um agente com influência política na definição e no remanejamento de recursos, apesar de não ocupar atualmente um cargo no Congresso Nacional. O ministro afirmou que os elementos reunidos indicam uma possível atuação informal na escolha das destinações das emendas.
Além do bloqueio dos valores, a decisão determina medidas para aprofundar a apuração sobre a tramitação das emendas identificadas. A Câmara dos Deputados deverá apresentar documentos relacionados aos recursos investigados. A defesa de Eduardo Cunha afirmou que ele não apresentou as emendas mencionadas e que a atuação política de um ex-parlamentar não pode ser confundida automaticamente com exercício irregular de mandato.
A investigação segue em andamento e ainda não há condenação ou decisão definitiva sobre eventual responsabilidade criminal ou administrativa do ex-deputado. O caso integra uma série de apurações conduzidas pelo STF envolvendo a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. (sbtnews.sbt.com.br)
