O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, sancionou uma lei que proíbe a realização de terapias hormonais e procedimentos cirúrgicos de mudança de sexo em pessoas menores de idade no estado. A medida foi publicada nesta quinta-feira (11) e estabelece restrições específicas ao acesso de crianças e adolescentes a esse tipo de tratamento médico.
A legislação alcança tanto o uso de bloqueadores hormonais quanto tratamentos de transição de gênero, além de intervenções cirúrgicas relacionadas à mudança de sexo em menores de 18 anos. O texto aprovado também prevê sanções para profissionais e instituições de saúde que descumprirem as regras estabelecidas.
De acordo com o conteúdo da norma, o objetivo declarado é impedir procedimentos considerados irreversíveis em pessoas que ainda estão em fase de desenvolvimento físico e psicológico. A proposta segue uma linha já adotada em debates semelhantes em outros estados e países, envolvendo discussões jurídicas, médicas e sociais sobre o tema.
A sanção do projeto deve intensificar o debate público sobre saúde, direitos de crianças e adolescentes e autonomia médica no estado. Organizações e especialistas da área da saúde ainda devem se posicionar sobre os impactos da medida e sua aplicação prática na rede pública e privada.
Com a nova lei em vigor, Mato Grosso passa a ter regras mais rígidas sobre procedimentos de transição de gênero em menores, ampliando a discussão sobre os limites legais e médicos desses tratamentos no Brasil.
