ARTIGO: Má gestão dos recursos públicos

O Governo Federal brada em alto e bom som, que o grande problema do país é a falta de recursos para financiar os programas sociais: bolsa família, minha casa minha vida, entre outros e de infraestrutura básica: saúde, educação, transporte, segurança, logística, etc., e para transpor essas dificuldades precisa criar novas formas de arrecadação, pretendendo inclusive, ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a famigerada CPMF.
Mas, creio que o transtorno brasileiro não se resume na carência de dinheiro, e sim na falta de Administração, na inaptidão dos gestores públicos e nos processos e métodos de trabalhos anacrônicos, que dão oportunidade de perpetrar crimes contra a administração pública: corrupção ativa e passiva, peculato, concussão, entre outros.
O Brasil deverá arrecadar neste ano cerca de R$ 1,8 trilhão de impostos – até às 9h30min do dia 11 de novembro de 2015, o sítio www.impostometro.com.br acusava a arrecadação de R$ 1,736 trilhão.
O mesmo sítio considera que o brasileiro no ano de 2015 deverá trabalhar cinco meses só para pagar tributos – impostos, taxas e contribuições – exigidos pelos governos federal, estadual e municipal. De acordo com o portal em referência, “a tributação incidente sobre os rendimentos (salários, honorários, etc.) é formada, principalmente, pelo Imposto de Renda Pessoa Física, pela contribuição previdenciária (INSS, previdências oficiais) e pelas contribuições Sindicais”.
Além disso, indica o impostômetro, o cidadão paga a tributação sobre o consumo (PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, etc.) – já incluso nos preços dos produtos e serviços – e também a tributação sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITCMD, ITBI, ITR), e arca também com outras tributações, como taxas (limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos) e contribuições de melhoria, que pode vir a ser cobrada para custear obras públicas de sua cidade.
Agora eu me pergunto: Onde vai parar tanto dinheiro? Se o Brasil está entre os países que oferecem os piores serviços públicos em proporção a carga tributária? Se o sistema brasileiro de saúde pública não consegue oferecer aos cidadãos um atendimento digno? Se o transporte público é sempre precário e oneroso? Se a criminalidade cresce desenfreadamente? Se o sistema educacional brasileiro produz cerca de 13 milhões de analfabetos funcionais?
Este cenário é preocupante, principalmente se considerarmos ainda as crises desencadeadas por escândalos financeiros divulgados pela imprensa com nomes instigantes: mensalões, sanguessugas, petróleo, máfia dos fiscais, anões do orçamento, vampiros da saúde. E, sabemos que por trás de tanta corrupção e de tamanha ineficiência em todas as áreas de atendimento ao cidadão, o problema brasileiro pode ser assim sintetizado: má gestão dos recursos públicos.
Não posso assistir calado a tanto desrespeito das autoridades brasileiras – peço vênia a Drª. Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha, reconhecida jurista, especializada em Direitos Administrativo, Constitucional, Administrativo e Previdenciário, para transcrever sua reflexão sobre o assunto deste artigo: “O direito à indignação ante fatos que são contra os Princípios da Ética, deve ser exercido sempre e quando tal ocorrer, para contribuirmos com nosso quinhão, no sentido de tentar melhorar este mundo. Jamais ficarmos quedos. Que nossa voz seja ouvida e nossos direitos respeitados”.

ALAÉRCIO SOARES MARTINS é administrador, pós-graduado em Gerência de Cidades, Conselheiro Federal-MT junto ao CFA, mineiro e com os títulos de Cidadão Mato-Grossense e Cuiabano.