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MPE instaura procedimento para investigar suposta fraude em licitação na Câmara de Alta Floresta

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através do promotor de Patrimônio, Daniel Carvalho Mariano, instaurou procedimento para investigar a Licitação por Carta Convite nº 002/2017 que pretende contratar “serviços de reforma do calçamento externo da Câmara Municipal de Alta Floresta, bem como divisão de salas interna; 01 (nova) sala para arquivo e construção de banheiro (PNE)”. Segundo uma das empresas participantes, o processo teria sido montado para beneficiar a empresa que se sagrou ganhadora do certame. Além das informações repassadas para o MPE, a denunciante apresentou gravações que supostamente demonstram conluio entre o presidente da Câmara, Emerson Machado e a empresa que venceu o certame.

O Diário teve acesso à parte da documentação que compõe a denúncia, que é justamente o Recurso Administrativo interposto junto à própria Comissão de Licitação da Câmara de Vereadores e confirmou com o representante do MPE a existência de um procedimento investigatório. “Denúncia existe, investigação ainda no começo. Gravação existe, mas não analisada integralmente”, confirmou por meio de aplicativo de mensagens.

Segundo o Promotor, como a investigação ainda está na fase inicial, ainda não é possível atender a imprensa sobre o assunto, ele disse que o áudio, uma das peças da denúncia, ainda não foi ouvido em sua integralidade, “no momento pode ser procedente ou improcedente, na mesma proporção”, explicou.

O Recurso – A empresa Segóvia Construções, inconformada com o resultado da Licitação, interpôs recurso administrativo em que aponta ter atendido todos os itens do edital no dia 23 de outubro. Já naquele momento, reclama a denunciante, havia duas datas diferentes para entrega de envelopes, 23 de outubro e 29 de novembro. “necessitaria por ordem legal de nova publicação”, aponta.

Também aponta que houve “modificação de planilha orçamentária” a maior que em outras duas tentativas de realização do certame. Nos momentos anteriores houve “manifesto desinteresse de convidados por duas vezes” quando não se atingiu o número mínimo de concorrentes.

A empresa denunciante teria recebido, no dia 31 de outubro, um ofício solicitando que a empresa apresentasse proposta para que fosse efetuado um processo de “dispensa de licitação”. “No ofício consta a data de entrega da proposta, mas não consta a data de abertura dos envelopes de documentos e proposta”, afirmou, sugerindo que não foi convocado para a abertura das propostas, “as análises deverão ser efetuados em ato público, fato este que não aconteceu, não fomos convocados”, afirma.

No dia da entrega dos documentos, a denunciante chegou 30 minutos de antecedência do horário previsto para protocolar a documentação, quando teria indagado a existência de outros protocolos de empresas interessadas, tendo a resposta negativa por parte da equipe de licitação. A “surpresa” teria ocorrido no momento da abertura da licitação com quatro empresas “surgidas surpreendentemente”.

“Autorizando que uma ou mais interessadas na licitação tomasse parte do processo licitatório determinado no edital, a comissão pública acabou por incorrer em favorecimento e, ao mesmo tempo, penalizou aos demais concorrentes que cumpriram rigorosamente os preceitos”, denuncia. “Todo o ocorrido foi presenciado pela senhora Fátima Reis”, afirma.

A empresa pediu o cancelamento do processo pelas falhas consideradas graves a realização do certame.

O Outro lado – A reportagem do O Diário esteve no departamento de licitação da Câmara Municipal e conversou com o pregoeiro Marcelo Murata, ele confirmou que já foi ouvido pelo Promotor de Justiça e apresentou as informações solicitadas. Numa conversa informal (não foi uma entrevista) Murata revelou que houve duas licitações, a 001/2017 e a 002/2017 com objetos parecidos, o que pode ter gerado a confusão. A primeira licitação (001/2017) foi considerada deserta em duas oportunidades, quando não aparecem interessados.

A licitação por Carta Convite, 002/2017, fruto de denúncia também foi considerada fracassada (apenas uma empresa compareceu, eram necessárias três empresas) e deserta (quando não aparecem interessados), razão pela qual optou-se em fazer uma “dispensa de licitação”, que é autorizada quando há duas tentativas anteriores sem sucesso. Murata confirmou que compareceram quatro empresas interessadas e que uma delas foi determinada como vencedora por ter apresentado menor preço. Ele negou que houvesse algum vício ou direcionamento no processo de dispensa de licitação.

Tentamos contato com o presidente da Câmara, Emerson Machado, que marcou para a manhã de hoje uma entrevista para falar sobre a denúncia.

A empresa inconformada entrou com recurso administrativo contra o resultado da “dispensa de licitação” e o prazo para resposta da Comissão de Licitação vence hoje, 14 de novembro.

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