A Justiça de Mato Grosso determinou que o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo pague R$ 6.267.846,55 aos cofres públicos por valores relacionados a um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi tomada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, durante a fase de cumprimento de sentença.
Segundo a decisão divulgada nesta sexta-feira (14), o valor cobrado originalmente na ação civil pública era de R$ 2.251.663,90, apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso como prejuízo causado aos cofres públicos. Com a atualização monetária do débito ao longo do processo, a quantia chegou aos atuais R$ 6.267.846,55.
A ação investigou um esquema envolvendo licitações e contratações consideradas fictícias na Assembleia Legislativa. De acordo com a investigação apresentada pelo Ministério Público, a empresa J. P. Oliveira – Gráfica ME teria sido utilizada no esquema e era apontada como empresa fantasma. Além de Bosaipo, o ex-presidente da ALMT José Geraldo Riva e outros réus também foram relacionados ao caso.
A magistrada determinou que Bosaipo faça o pagamento no prazo máximo de 15 dias. Caso o débito não seja quitado dentro desse período, será aplicada multa de 10% sobre o valor devido, além do início dos atos de execução previstos no artigo 523 do Código de Processo Civil. A decisão também determinou a atualização do cadastro processual para retirar os nomes de réus que tiveram pedidos julgados improcedentes ou que firmaram acordos de não persecução cível.
A reportagem que motivou esta atualização utiliza no título a referência a R$ 62 milhões, mas esse valor não corresponde à quantia determinada agora pela Justiça. Os R$ 62 milhões aparecem em outros processos relacionados a investigações de desvios na ALMT, enquanto a cobrança determinada neste caso específico é de R$ 6,267 milhões.
