A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retomou, nesta quarta-feira (12), as sessões plenárias após o recesso parlamentar. Em duas sessões ordinárias realizadas no plenário, os deputados aprovaram 28 projetos. Outras quatro matérias receberam pedido de vista, uma foi retirada da pauta e outra acabou arquivada. A próxima sessão ordinária foi marcada para 19 de agosto, às 9h.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 693/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) a firmar convênios, termos de cooperação, adesão ou instrumentos semelhantes com a Associação Nacional dos Detrans (AND). Também avançou o PL nº 2.061/2023, que permite o uso de nome afetivo nos cadastros de instituições escolares, de saúde, cultura e lazer por crianças e adolescentes sob guarda provisória durante o processo de adoção.
Outro destaque foi o PL nº 1.420/2024, que institui o Selo Produto Mato-grossense, voltado à identificação e valorização de produtos fabricados no Estado. Na área de mineração, os parlamentares aprovaram o PL nº 1.952/2025, que estabelece a Política Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral e cria o Sistema Estadual de Geologia e Recursos Minerais e seu respectivo conselho. Também passou o PL nº 1.075/2025, que cria a Política Estadual de Apoio às Costureiras, Alfaiates e Coletivos de Moda Popular.
A pauta ainda incluiu o PL nº 806/2026, que estabelece medidas de acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva em concursos públicos. Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que altera a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado.
Por outro lado, o PL nº 786/2024 foi arquivado após receber parecer contrário. A proposta previa a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo, além de estacionamentos e vias públicas de Mato Grosso. Com a retomada das atividades, a ALMT terá a próxima sessão ordinária na quarta-feira, 19 de agosto, a partir das 9h.
