A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Os ministros rejeitaram, por 4 a 0, os embargos de declaração apresentados pela defesa, que buscavam reduzir a pena e afastar o cumprimento inicial em regime fechado.
Pelas regras do STF, novos recursos, os embargos infringentes, só poderiam ser analisados caso Bolsonaro tivesse recebido ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Mesmo que sejam apresentados, o relator Alexandre de Moraes pode interpretá-los como tentativa de atrasar a publicação do acórdão que encerrará o processo e permitirá a execução definitiva da sentença.
Após a publicação do acórdão, a prisão dos réus será formalizada e ficará definida a forma de cumprimento das penas. Bolsonaro está atualmente em prisão cautelar por outro inquérito, relacionado a suspeitas envolvendo as relações entre Brasil e Estados Unidos. Com a confirmação da condenação, ele deverá iniciar o cumprimento da pena na Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal. A defesa, porém, pode solicitar prisão domiciliar por razões de saúde, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados militares e ex-integrantes do governo: Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Já Mauro Cid, delator no caso, não recorreu e cumpre pena em regime aberto após retirada da tornozeleira eletrônica.
