Com assessoria
Diagnóstico divulgado pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) mostra que a fila de espera por vagas em creches caiu 31% em dois anos no estado. O levantamento, apresentado em 5 de novembro, revela avanços no acesso à educação infantil, mas também aponta desafios estruturais, financeiros e de gestão que ainda precisam ser enfrentados pelos municípios.
O estudo, realizado entre julho e agosto com respostas dos 142 municípios mato-grossenses, aponta que 10.263 crianças aguardam atendimento em creches, número inferior às 14.883 registradas em 2023. Embora haja redução, 84 municípios ainda mantêm fila de espera, especialmente nas áreas urbanas. Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, os dados reforçam o papel do órgão como indutor de boas práticas na administração pública, ao estimular que informações gerem políticas efetivas e ampliem oportunidades desde a primeira infância.
O presidente da Copec e representante do TCE no Gaepe-MT, conselheiro Antonio Joaquim, reforçou que o diagnóstico não apenas identifica a situação atual, mas contribui para guiar investimentos. Segundo ele, transformar orçamento em ações concretas é essencial para ofertar vagas de qualidade às crianças mato-grossenses.
Atualmente, Mato Grosso possui 656 creches públicas, sendo 68% instaladas em prédios exclusivos e 32% compartilhando espaço com outras etapas de ensino. Do total de vagas ofertadas, 61% são em período parcial e 39% em tempo integral. A maior demanda reprimida está entre crianças de 0 a 2 anos, que representam 52% da fila, reforçando a necessidade de políticas específicas para a primeira infância, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O levantamento também indica fragilidades no planejamento municipal. Apenas 29% das cidades possuem Plano de Expansão de Vagas e somente 23% elaboraram o Plano Municipal pela Primeira Infância, instrumentos considerados fundamentais para estratégias de longo prazo. Na governança, 48% dos municípios ainda não definiram critérios para priorizar o acesso às vagas e 51% não publicam suas listas de espera, o que compromete transparência e equidade. Nove municípios têm obras de creches paralisadas por problemas contratuais e abandono de empresas. Outro dado que acendeu alerta foi a existência de 530 crianças fora da pré-escola em cinco municípios, número superior ao identificado em 2024, apesar da obrigatoriedade da matrícula a partir dos 4 anos.
Os resultados foram discutidos durante a 30ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), com participação de representantes do TCE-MT, Seduc-MT, Ministério Público, Defensoria Pública, AMM, Undime-MT e Instituto Articule. Entre os encaminhamentos, estão a criação de um painel público para monitoramento das obras de creches e a revisão da Nota Técnica sobre critérios de priorização de vagas. A presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, destacou que o trabalho do Gaepe-MT se consolida como referência nacional e que os novos dados do TCE-MT serão fundamentais para seguir avançando na melhoria da educação infantil em Mato Grosso.
