Um homem de 26 anos foi preso em flagrante na noite de 5 de maio de 2026, em Apiácas (MT), após descumprir uma Medida Protetiva de Urgência prevista na Lei Maria da Penha. A ocorrência foi registrada pelo 1º Pelotão da Polícia Militar e teve início após denúncia feita pela ex-companheira do suspeito, uma mulher de 24 anos.
Segundo informações da polícia, a vítima entrou em contato relatando que o homem estava dentro de sua residência, localizada na Rua Três Lagoas, no Setor Pioneiro, mesmo estando proibido judicialmente de se aproximar. A guarnição se deslocou imediatamente até o endereço indicado, porém, ao chegar ao local, não encontrou nem a vítima nem o suspeito.
Durante buscas na região, os policiais localizaram o homem na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira. Ele foi abordado e submetido à busca pessoal, mas nada de ilícito foi encontrado. Ainda assim, ao verificarem os dados, os agentes confirmaram a existência de uma medida protetiva ativa contra ele, vinculada ao processo nº 1000161-44.2026.8.11.0084.
Diante da confirmação, os policiais deram voz de prisão ao suspeito por descumprimento da decisão judicial, conforme previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O homem foi conduzido ao 1º Pelotão de Apiácas para registro do Boletim de Ocorrência da Polícia Militar (BOPM) e, posteriormente, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do município para as providências legais cabíveis.
O caso é considerado típico de violação de medida protetiva, situação recorrente em diversas regiões do país. A legislação prevê prisão em flagrante nesses casos, reforçando a importância do cumprimento rigoroso das decisões judiciais voltadas à proteção de vítimas de violência doméstica.
