O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a lei estadual que proibia a adoção de cotas raciais em instituições de ensino ligadas ao estado. A norma havia sido sancionada pelo próprio governador no início de 2026 e acabou invalidada por unanimidade pelos ministros da Corte.
O julgamento ocorreu no plenário virtual e terminou com placar de 10 votos a 0 pela derrubada da legislação. O relator, Gilmar Mendes, argumentou que a lei partia de uma premissa considerada inconstitucional, ao entender que políticas de cotas raciais violariam o princípio da igualdade. Segundo ele, o entendimento consolidado do STF reconhece essas ações como instrumentos legítimos de combate às desigualdades históricas.
A legislação catarinense proibia políticas de cotas raciais em universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem recursos do estado, mantendo apenas critérios como renda, origem em escola pública e pessoas com deficiência. Para o STF, no entanto, a norma acabou atingindo diretamente as ações afirmativas de caráter racial e foi aprovada sem análise adequada de seus impactos ou discussão aprofundada com a sociedade.
Após a decisão, o governador manifestou discordância e fez críticas públicas à Corte, defendendo a proposta aprovada no estado. A posição reacende o debate nacional sobre políticas de inclusão no ensino superior, tema que segue gerando divergências políticas e jurídicas em diferentes regiões do país.
