Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo determinou que o SBT está proibido de utilizar animais silvestres em seus programas, após um episódio envolvendo uma rã exibida no “Domingo Legal”. A medida foi tomada pela 5ª Vara Cível de Osasco e atende a um pedido do Ministério Público em conjunto com organizações de proteção animal.
O caso que motivou a decisão ocorreu durante a exibição de um quadro do programa, quando uma rã foi manipulada em cena, o que gerou denúncias de possíveis maus-tratos. A ação civil pública apontou indícios de irregularidades e pediu a adoção de regras mais rígidas para evitar situações semelhantes em produções televisivas.
Na decisão, a magistrada destacou a necessidade de garantir o bem-estar dos animais caso sejam utilizados em gravações, impondo exigências como acompanhamento obrigatório de médico veterinário e controle de fatores como iluminação, ruído e manuseio. O objetivo é evitar estresse, sofrimento ou risco à integridade dos animais, mesmo em contextos recreativos.
A liminar também estabelece multa em caso de descumprimento das regras e reforça que o uso de animais só poderá ocorrer sob condições estritamente controladas. O SBT, por sua vez, informou que tomou ciência da decisão e deve se manifestar nos autos do processo.
