O Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, em um julgamento que evidenciou o embate entre Judiciário e Legislativo. A maioria dos ministros entendeu que a extensão do funcionamento da comissão não cabe ao STF, mas sim ao Congresso Nacional.
A decisão anulou a medida individual do ministro André Mendonça, que havia determinado a prorrogação da CPMI por até 120 dias. O entendimento predominante foi de que a iniciativa ultrapassava os limites da atuação do Judiciário, interferindo em uma competência considerada exclusiva do Parlamento. Com isso, a comissão deve encerrar suas atividades dentro do prazo original.
O placar do julgamento foi de oito votos a dois pela derrubada da decisão. Entre os ministros que votaram contra a prorrogação estão nomes como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Apenas André Mendonça e Luiz Fux se posicionaram a favor da continuidade dos trabalhos da comissão.
A CPMI do INSS foi criada para investigar suspeitas de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Nos últimos meses, o colegiado esteve no centro de disputas políticas e decisões judiciais, incluindo debates sobre quebras de sigilo e convocação de investigados.
