O SISPUMAF – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alta Floresta, no exercício de sua função institucional de defender e promover os direitos e interesses dos Servidores Públicos Municipais, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Senhoria (Prefeito Chico Gamba) expor e requerer o que segue.
O artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 19/98, estabelece a obrigatoriedade da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. No âmbito municipal, a Lei nº 2.130/2013 define o mês de janeiro como data-base para a recomposição salarial dos servidores de Alta Floresta.
Considerando as projeções dos índices nacionais de inflação, cuja estimativa 2025 é de 4,26%, percentual que representa apenas a correção inflacionária, vimos solicitar à gestão municipal a aplicação de um reajuste acima da inflação, de modo a evitar perda do poder de compra dos servidores.
Ressaltamos, ainda, que o novo salário mínimo nacional terá reajuste OFICIAL de 6,79%, composto pela inflação anual acrescida do crescimento real do PIB do segundo ano anterior, teto limitado a 2,5%. Esse parâmetro demonstra que é possível promover correção real nos vencimentos, promovendo valorização dos trabalhadores.
Outro ponto relevante é a ausência de atualização do PCCS- Plano de cargos, carreiras e salários da Estrutura Geral, o que acentua a defasagem remuneratória ao longo dos anos. Assim, entendemos que a gestão municipal poderia adotar, como referência, o mesmo percentual aplicado ao salário mínimo nacional (6,79%), garantindo recomposição real aos servidores. Importante destacar que tal medida também beneficia a economia local, aumentando o fluxo de renda e fortalecendo os diversos setores do comércio.
Diante do exposto, o SISPUMAF renova sua disposição para dialogar, participar de reuniões e contribuir para os debates junto ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo Municipal, com o propósito de representar a categoria e construir soluções justas para os servidores públicos que são cidadãos e cidadãs de Alta Floresta.
Att. Edimar Silva
Presidente Sispumaf
