O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei conhecido como PL da dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta alterava regras de cálculo das penas e poderia reduzir o tempo de prisão de condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O veto foi assinado durante uma cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Lula já havia antecipado, ainda em dezembro, que rejeitaria o texto caso chegasse à sua mesa, afirmando que não concordava com a redução das punições aplicadas pelo Judiciário.
Durante o discurso, o presidente destacou a importância da preservação do Estado Democrático de Direito e afirmou que o país não pode esquecer episódios de ruptura institucional. A cerimônia contou com a presença de integrantes do governo e movimentos sociais, mas sem a participação dos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
O PL da dosimetria previa o fim da soma das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, fazendo prevalecer apenas a punição mais alta. Também permitia progressão de regime mais rápida para condenados que não cometeram crimes contra a vida. Segundo estimativas, a medida poderia reduzir significativamente o tempo de prisão em regime fechado de Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses.
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta. Para a derrubada, são necessários os votos de ao menos 257 deputados e 41 senadores. Caso isso ocorra, o texto será promulgado e passará a valer.
Parlamentares da oposição reagiram duramente ao veto e já articulam sua derrubada após o recesso legislativo, que termina em fevereiro. Líderes governistas, por outro lado, avaliam questionar a constitucionalidade da proposta no Supremo Tribunal Federal, caso ela venha a ser promulgada.
A aprovação do PL em dezembro gerou protestos em diversas cidades do país. Pesquisa divulgada à época mostrou que a maioria dos brasileiros desaprova a proposta, especialmente entre eleitores alinhados ao presidente Lula, enquanto apoiadores do ex-presidente Bolsonaro tendem a defender reduções ainda maiores das penas.
