A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quarta-feira (1º). O reajuste ocorre porque o valor é calculado com base no salário mínimo, que foi elevado para R$ 1.621 em 2026. A contribuição corresponde a 5% do salário mínimo vigente.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos MEIs. O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês, e o documento pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para iOS e Android.
O recolhimento pode ser realizado por boleto, PIX, débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.
Os MEIs que exercem atividades do comércio e da indústria, sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pagam um acréscimo mensal de R$ 1 no DAS. Para os prestadores de serviços, que recolhem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o adicional é de R$ 5. Já os empreendedores que exercem as duas atividades precisam pagar os dois impostos, totalizando R$ 6 a mais na contribuição.
O Microempreendedor Individual é a forma mais simples de formalização de pequenos negócios, garantindo ao empreendedor um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com o registro, o MEI pode emitir notas fiscais, abrir conta empresarial, acessar crédito com melhores taxas e contribuir para a Previdência Social, tendo direito a benefícios como aposentadoria.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite anual é de R$ 251,6 mil.
