A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (18) a perda dos mandatos parlamentares dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada com base no artigo 55, inciso III e parágrafo 3º, da Constituição Federal.
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por ter deixado de comparecer, na atual sessão legislativa, a um terço das sessões deliberativas da Câmara. No caso de Delegado Ramagem, a perda do mandato também foi fundamentada no descumprimento do mesmo dispositivo constitucional, diante da previsão de que ele não atingirá a frequência mínima exigida ao longo do próximo ano legislativo.
Com a decisão, o deputado Missionário José Olimpio (PL-SP) assumiu definitivamente a vaga deixada por Eduardo Bolsonaro. Ele já exercia o mandato desde 23 de março deste ano na condição de suplente e agora foi efetivado como titular.
Já a vaga de Delegado Ramagem será ocupada pelo suplente Dr. Flávio (PL-RJ), que será convocado para assumir o cargo. Dr. Flávio já havia exercido mandato como suplente na atual legislatura, entre 7 de maio e 4 de setembro de 2024, e retorna agora à Câmara como titular da vaga.
As informações são da Agência Câmara de Notícias.
