O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão preventiva de 16 investigados no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura supostas fraudes no INSS envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A decisão atendeu a pedidos da Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República, diante do risco de destruição de provas, fuga dos envolvidos e continuidade dos crimes.
Além das prisões, Mendonça determinou o monitoramento eletrônico de outras oito pessoas investigadas. Também foram impostas medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de deixar o país, entrega de passaportes e afastamento de cargos públicos.
Segundo a Polícia Federal, os investigados fariam parte de uma organização criminosa estruturada, com divisão de funções e indícios de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e continuidade delitiva mesmo após o início das investigações. A corporação apontou que o esquema pode ter feito centenas de milhares de vítimas em todo o país.
Na decisão, o ministro destacou que a PF foi categórica quanto à necessidade das medidas para garantir a eficácia das apurações, especialmente diante do risco de obstrução da Justiça e da permanência das atividades ilícitas.
Mendonça também determinou o afastamento do cargo e a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, de Adroaldo da Cunha Portal, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social. Ele foi exonerado após a decisão judicial.
A Polícia Federal chegou a solicitar a prisão preventiva do senador Weverton Rocha, apontado como possível liderança política dentro da organização criminosa. No entanto, Mendonça acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República contrário à medida, sob o entendimento de que não há, até o momento, provas consolidadas que justifiquem a prisão do parlamentar.
A Operação Sem Desconto investiga um esquema de fraudes no INSS que teria causado prejuízos bilionários a aposentados e pensionistas, por meio de descontos irregulares aplicados diretamente nos benefícios previdenciários.
