O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira, 16 de dezembro, o julgamento das ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a condenação de mais cinco réus do chamado Núcleo 2, a Corte chegou ao total de 29 condenados, enquanto apenas dois acusados foram absolvidos por falta de provas.
A conclusão ocorreu com o término do julgamento do Núcleo 2 pela Primeira Turma do STF. Entre setembro e novembro deste ano, o colegiado já havia condenado outros 24 réus vinculados aos núcleos 1, 3 e 4 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
O Núcleo 5, composto apenas por Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda não foi julgado. Ele reside nos Estados Unidos e não há previsão para a análise do caso. Além disso, foram absolvidos o general do Exército Estevam Theófilo, denunciado no Núcleo 3, e Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, integrante do Núcleo 2.
Até o momento, apenas as condenações do Núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, começaram a ser executadas. As sentenças dos demais núcleos ainda estão em fase de recursos.
No Núcleo 1, julgado em 11 de setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Também foram condenados Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Mauro Cid, este último com pena reduzida e manutenção da liberdade em razão da colaboração premiada.
O Núcleo 2, condenado em 16 de dezembro, teve como sentenciados Mário Fernandes, Silvinei Vasques, Marcelo Câmara, Filipe Martins e Marília de Alencar, com penas que variam de oito anos e seis meses a 26 anos e seis meses de prisão.
Já o Núcleo 3, julgado em 18 de novembro, reuniu militares e um policial federal condenados a penas que vão de um ano e onze meses a 24 anos de prisão. No Núcleo 4, sentenciado em 21 de outubro, sete réus ligados à disseminação de desinformação e apoio logístico à trama receberam penas entre sete anos e seis meses e 17 anos de reclusão.
Com o encerramento desses julgamentos, o STF conclui a análise dos principais núcleos da organização criminosa apontada como responsável pela tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022.
