A condução da Câmara dos Deputados no caso de Carla Zambelli abriu uma brecha jurídica que reacendeu a disputa sobre a cassação automática de parlamentares condenados. A defesa de Paulo Maluf, que perdeu o mandato em 2018 após condenação com trânsito em julgado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para pedir a devolução simbólica do mandato e uma indenização pelo período não exercido.
O impasse surgiu porque, no caso de Maluf, a Mesa Diretora declarou a vacância do mandato sem levar o assunto ao plenário. Já no caso de Zambelli, também condenada criminalmente e com sentença definitiva, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu submeter a cassação ao plenário, que rejeitou o pedido.
O advogado de Maluf, Eduardo Galil, afirma que a Constituição não admite interpretações divergentes. Segundo ele, a perda de mandato é automática a partir do trânsito em julgado e não depende de deliberação política. Para Galil, a diferença entre os procedimentos aplicados em cada caso evidencia tratamento desigual e contraria a norma constitucional.
A defesa de Maluf aguarda a formalização da posição da Câmara sobre Zambelli para ingressar com a ação. Galil sustenta que, ao não acatar integralmente a decisão do Supremo, a Casa terá de reparar a retirada considerada irregular do mandato de Maluf, o que incluiria indenização.
A revelação da estratégia, divulgada inicialmente por Otávio Guedes e confirmada pelo ICL Notícias, ampliou a pressão sobre a Câmara e trouxe novo desgaste político. Nos bastidores, aliados de Hugo Motta interpretaram a movimentação como um recado à disputa interna com Arthur Lira, ainda influente no PP e contrariado desde o desfecho do processo contra Glauber Braga. A defesa de Maluf nega qualquer articulação com Lira e afirma que a iniciativa é estritamente jurídica, embora admita o impacto político da medida.
O eventual acionamento do STF recolocará no centro do debate a definição sobre quem tem a palavra final na perda de mandato de parlamentares condenados. Uma decisão da Corte poderá obrigar a Câmara a uniformizar procedimentos e reduzir a margem para casuísmos. A escolha de Hugo Motta no caso de Zambelli será determinante para o futuro da deputada e para o alcance da ofensiva jurídica envolvendo Maluf.
