A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira, a admissibilidade da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. A análise ocorre após movimentações internas que aceleraram a tramitação da matéria, considerada uma das mais sensíveis no debate trabalhista recente.
A inclusão do tema na pauta foi viabilizada por articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta, que optou por encaminhar o assunto por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em vez de um projeto de lei em regime de urgência. A decisão consolidou o entendimento de que a mudança, por alterar regras constitucionais, exige um rito mais amplo, com diferentes etapas de análise dentro do Congresso.
A proposta em discussão reúne textos apresentados pelos deputados Erika Hilton e Reginaldo Lopes, que tratam, em linhas gerais, da redução da jornada de trabalho. Entre os pontos debatidos estão a possibilidade de diminuir a carga semanal para até 36 horas e, em alguns casos, substituir o modelo atual por escalas alternativas, como quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso.
Caso a admissibilidade seja aprovada na CCJ, o texto ainda precisará passar por uma comissão especial e, posteriormente, pelo plenário da Câmara, onde deverá ser votado em dois turnos. Se avançar, seguirá para o Senado, mantendo o longo caminho típico de mudanças constitucionais.
O debate, no entanto, divide opiniões. Enquanto defensores apontam avanços na qualidade de vida dos trabalhadores e modernização das relações de trabalho, setores da economia demonstram preocupação com possíveis impactos, especialmente em áreas como comércio, serviços e turismo, que dependem de jornadas mais flexíveis.
