O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do vereador Carlos Bolsonaro para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro no próximo domingo, 7 de dezembro, data de aniversário dele. Na decisão, Moraes destacou que as visitas devem obedecer às regras da Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, onde Bolsonaro cumpre pena em sala de Estado Maior.
A portaria em vigor determina que as visitas ocorram somente às terças e quintas-feiras, pela manhã. Na última terça-feira (2), Moraes havia autorizado a entrada de Carlos e de Flávio Bolsonaro. No entanto, a defesa solicitou a alteração da visita de Carlos, afirmando que ele não poderia comparecer na data autorizada por estar em viagem a Santa Catarina, e pediu que o encontro fosse remarcado para o dia 7, aniversário do vereador.
No pedido, a defesa alegou caráter humanitário para justificar a mudança. Moraes, porém, negou a solicitação e ressaltou que a visitação deve seguir estritamente a Portaria 1.104/2024, que define os procedimentos na sede da PF. Ele determinou que Carlos indique uma nova data dentro dos dias permitidos.
O ministro reforçou que o ex-presidente está sujeito às regras aplicáveis a qualquer custodiado, e que não cabe a ele escolher dias e horários de visitação. As normas, segundo Moraes, são obrigatórias e visam garantir a segurança no local, especialmente considerando que Bolsonaro cumpre pena decorrente de condenação penal definitiva.
