O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), anunciou no sábado (7 de novembro de 2026) que pretende apresentar um projeto de lei para proibir a utilização de recursos estaduais no financiamento de shows e festas promovidos pelas prefeituras mineiras. A proposta deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após sua posse, prevista para janeiro de 2027. O anúncio foi feito por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, no qual o futuro governador defendeu que o dinheiro público seja direcionado prioritariamente para serviços essenciais.
“Assim que eu assumir, recurso para bancar festa em Minas Gerais acabou”, declarou Cleitinho. Ao justificar a iniciativa, ele criticou os gastos de municípios pequenos com apresentações artísticas e afirmou que existem cidades com aproximadamente 4 mil habitantes desembolsando R$ 1,5 milhão por um único show. Para o governador eleito, despesas dessa natureza precisam ser revistas diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado.
Cleitinho também apresentou números para fundamentar sua proposta. Segundo ele, Minas Gerais enfrenta um déficit de aproximadamente R$ 10 bilhões e acumula uma dívida de R$ 200 bilhões. Diante desse cenário, o político defendeu que os recursos estaduais sejam priorizados para investimentos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Durante o pronunciamento, questionou se a realização de uma festa de apenas um dia deve receber prioridade em relação aos serviços públicos necessários durante todo o ano.
O futuro governador esclareceu que a intenção não é proibir as festas municipais, mas impedir que sejam financiadas com dinheiro repassado pelo governo estadual. Dessa maneira, as prefeituras poderão continuar organizando eventos tradicionais e apresentações artísticas, desde que utilizem recursos próprios. Cleitinho também afirmou que pretende conversar com os deputados estaduais para buscar um entendimento sobre o direcionamento das emendas parlamentares, defendendo que esses recursos sejam destinados às necessidades mais urgentes da população.
A proposta ganha importância porque Minas Gerais já possui legislação que estabelece limites para a contratação de artistas com dinheiro público. A Lei Estadual nº 26.040, de 6 de agosto de 2026, determina teto de R$ 700 mil por apresentação financiada com recursos estaduais. Para os municípios, estabelece limite de R$ 500 mil ou percentuais vinculados à receita corrente líquida, conforme o enquadramento financeiro de cada prefeitura. A legislação também prevê regras de transparência, participação de artistas locais e contrapartidas para a população. Caso o projeto anunciado por Cleitinho avance, a política estadual poderá deixar de trabalhar apenas com limites financeiros e passar a restringir integralmente os repasses destinados a esse tipo de despesa.
A iniciativa também segue uma linha semelhante à anunciada pelo governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), que informou, em 5 de novembro, mudanças na utilização de emendas parlamentares para financiar shows e festas. Em Minas Gerais, entretanto, a proposta ainda depende de elaboração, apresentação e aprovação pelos deputados estaduais.
