A Justiça do Trabalho determinou que a empresa Gout Jeans, uma fábrica de confecções localizada em Fortaleza, no Ceará, reintegre pelo menos 22 trabalhadores que teriam sido demitidos por motivação política após o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão liminar foi proferida na quinta-feira (29 de outubro) pela 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza, atendendo a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). O caso ganhou repercussão nacional após reportagem publicada pela agência Alma Preta na terça-feira (3 de novembro).
De acordo com a ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho, as demissões teriam ocorrido na segunda-feira (26 de outubro), primeiro dia útil após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições. O proprietário da fábrica, Gutemberg Bittencourt de Oliveira, teria ameaçado anteriormente dispensar funcionários que manifestassem apoio à candidatura de Lula. Segundo a denúncia, depois da divulgação do resultado eleitoral, o empresário reuniu os trabalhadores e anunciou o desligamento de pelo menos 22 empregados, acompanhado de ofensas e referências às preferências políticas do grupo.
Ao analisar o pedido de urgência, a juíza substituta Manuela de Albuquerque Viana considerou que os documentos e gravações apresentados no processo indicavam possível abuso do poder empresarial e discriminação por convicção política. A magistrada apontou a existência de relação entre o resultado das eleições e os desligamentos anunciados na fábrica. A fundamentação da decisão considera princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político, além da legislação que proíbe práticas discriminatórias nas relações de emprego.
A determinação estabelece que a empresa reintegre os trabalhadores no prazo de 48 horas após a intimação, restabelecendo integralmente os contratos, cargos, funções, salários e benefícios. Caso a ordem não seja cumprida, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil por trabalhador que permanecer sem retornar às atividades. Se os 22 empregados não forem reintegrados, a penalidade poderá alcançar R$ 110 mil por dia. A empresa também deverá apresentar à Justiça a relação nominal dos trabalhadores desligados, os respectivos documentos rescisórios e os registros de empregados referentes aos meses de setembro e outubro de 2026.
Outra determinação prevê que a Gout Jeans publique um comunicado formal de esclarecimento e retratação institucional. O texto deverá permanecer durante 30 dias no quadro de avisos da fábrica, ser encaminhado individualmente aos funcionários e divulgado nos perfis oficiais da empresa nas redes sociais, durante 15 dias no feed e sete dias nos stories. A decisão também proíbe a prática de novas ameaças, perseguições, constrangimentos ou represálias relacionadas às convicções políticas dos empregados. O descumprimento das obrigações está sujeito a penalidades financeiras.
O empresário Gutemberg Bittencourt de Oliveira, por sua vez, negou as acusações e afirmou que pretende contestar a decisão judicial. Em declarações à imprensa, sustentou que não houve demissões motivadas por questões políticas e afirmou que apresentará registros do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para demonstrar sua versão. Também contestou a autenticidade das gravações apresentadas no processo. A manifestação da empresa é importante para o registro do contraditório, uma vez que a decisão foi concedida em caráter liminar e o mérito da ação ainda será analisado pela Justiça.
O caso ocorre em um contexto de aumento das denúncias de assédio eleitoral nas relações de trabalho. Segundo o Ministério Público do Trabalho no Ceará, até 27 de outubro de 2026 haviam sido registradas 73 denúncias dessa natureza no estado. Em todo o Brasil, o órgão contabilizava 2.250 registros até a mesma data. O MPT ressalta que ameaças de demissão, constrangimentos, intimidações e punições relacionadas à preferência política ou ao voto podem caracterizar assédio eleitoral, inclusive depois do encerramento das eleições.
A audiência inaugural do processo contra a Gout Jeans foi marcada para 13 de novembro de 2026, às 8h15, por videoconferência. Na ocasião, a empresa poderá apresentar sua defesa e os envolvidos terão oportunidade de se manifestar sobre os fatos e as provas reunidas.
O episódio reforça a discussão sobre os limites do poder dos empregadores e a proteção da liberdade de opinião política no ambiente profissional. A legislação brasileira assegura que o trabalhador não pode ser coagido a declarar seu voto, apoiar determinado candidato ou sofrer punições em razão de suas convicções políticas. A atuação do Ministério Público do Trabalho e da Justiça busca garantir que as relações profissionais sejam preservadas de ameaças e discriminações dessa natureza, independentemente da preferência eleitoral de empregados e empregadores.
