O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), general da reserva do Exército e ex-vice-presidente da República, foi o único parlamentar a votar contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A votação ocorreu na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, no plenário do Senado Federal. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação.
Mourão representou o Rio Grande do Sul no Senado após ser eleito em 2022, com aproximadamente 2,6 milhões de votos. Ele assumiu o mandato em fevereiro de 2023, com previsão de permanência no cargo até 2031. Antes de ingressar na política, construiu carreira no Exército Brasileiro, onde alcançou o posto de general da reserva. Entre 2019 e 2022, ocupou a Vice-Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro.
A posição do senador contrastou com a ampla maioria dos integrantes da Casa, incluindo parlamentares de diferentes partidos e setores políticos. A proposta recebeu apoio suficiente para superar com folga o mínimo constitucional de 49 votos favoráveis em cada turno, correspondente a três quintos dos 81 integrantes do Senado. O registro nominal da votação confirma que Mourão foi o único a rejeitar o texto nas duas etapas.
A PEC 221/2019 estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança tem como objetivo substituir o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de folga por uma organização que permita cinco dias de trabalho e dois de descanso, respeitadas as regras de transição e as disposições previstas na proposta.
O cronograma aprovado prevê que, após a promulgação da emenda constitucional, o limite semanal de trabalho seja reduzido inicialmente de 44 para 42 horas. Depois do período de transição de 14 meses, a jornada máxima deverá chegar a 40 horas semanais. Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, e a redução da jornada não poderá ser utilizada para justificar cortes salariais.
Durante a tramitação, a proposta provocou debates sobre seus possíveis efeitos para trabalhadores, empregadores e diferentes setores da economia. Defensores da redução da jornada argumentam que o aumento do tempo de descanso pode favorecer a saúde, a convivência familiar e a qualidade de vida. Já representantes de setores empresariais demonstraram preocupação com os custos de adaptação, a organização das escalas e a necessidade de contratação de trabalhadores em atividades que funcionam continuamente.
Com a aprovação em dois turnos pelo Senado, a proposta concluiu a etapa de votação no Congresso Nacional e seguiu para promulgação. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto não depende de sanção presidencial. A aplicação das novas regras, entretanto, está condicionada à conclusão formal desse procedimento e ao cumprimento dos prazos de transição estabelecidos.
