A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição em 2026, anunciou em 14 de outubro que acionaria a Organização dos Estados Americanos (OEA) para denunciar possíveis interferências da Meta no processo eleitoral brasileiro. A iniciativa foi comunicada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha, que apontou suspeitas de tratamento desigual nas plataformas digitais da empresa durante o segundo turno da disputa presidencial.
A Meta, responsável pelo Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp, é acusada pela campanha petista de restringir a distribuição de publicações favoráveis a Lula e de permitir, em determinadas situações, a criação de materiais de campanha para Flávio Bolsonaro (PL) por meio de sua ferramenta de inteligência artificial. Segundo Camilo Santana, a equipe também pretende encaminhar representações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ampliar a discussão com organizações internacionais de defesa da democracia.
Um dos episódios que motivaram a denúncia envolve a ferramenta Meta AI, que permite gerar imagens e outros conteúdos por meio de comandos de texto. Em testes relatados pela Agência Brasil em 14 de outubro, o sistema recusou um pedido para produzir um material eleitoral com o nome de Lula e o número 13. Em uma solicitação semelhante, usando o nome de Flávio Bolsonaro e o número 22, a ferramenta gerou um cartaz com a frase “Vote Flávio 22”, além de referências a supostas propostas de governo. A diferença observada levantou questionamentos sobre a aplicação das regras eleitorais aos conteúdos produzidos por inteligência artificial.
A campanha de Lula também relatou problemas no funcionamento de recursos de compartilhamento de publicações no Instagram, redução do alcance de conteúdos, limitações em stories e dificuldades para localizar páginas ligadas à mobilização de apoiadores no WhatsApp. Camilo Santana afirmou que mais de 2,5 mil denúncias de usuários sobre problemas semelhantes haviam sido recebidas pelos canais da campanha em um período de três dias. As alegações foram apresentadas como indícios de possível tratamento desigual, mas ainda dependem de apuração técnica para estabelecer as causas e a extensão dos episódios.
O caso já havia chegado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em decisão divulgada em 11 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta prestasse esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre as restrições denunciadas pela campanha. Entre os pontos a serem esclarecidos estavam possíveis limitações na distribuição de publicações, exclusões de recomendações e bloqueios geográficos. A decisão também solicitou informações sobre providências relacionadas a perfis falsos supostamente criados com inteligência artificial.
Em resposta ao TSE, a Meta afirmou que os problemas relatados decorreram de falhas técnicas e não atingiram exclusivamente a campanha de Lula. A empresa declarou que cumpre as normas eleitorais e está comprometida com a isonomia entre os participantes da disputa. Sobre a geração de imagens de candidatos, informou que adotou restrições temporárias para impedir recomendações eleitorais ou a produção de imagens de candidatos, inclusive em solicitações que utilizassem apenas o primeiro nome e o número eleitoral.
A legislação eleitoral brasileira estabelece limites para o uso de inteligência artificial nas campanhas. A Resolução nº 23.755/2026 do TSE proíbe que sistemas de inteligência artificial oferecidos por plataformas digitais ranqueiem, recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos e campanhas. A norma também veda respostas automatizadas que expressem preferência eleitoral, recomendem votos ou promovam favorecimento ou desfavorecimento político, direta ou indiretamente. A apuração deverá determinar se os episódios denunciados decorreram de falhas técnicas, aplicação inadequada das regras ou outras circunstâncias.
A controvérsia também ocorre em meio a questionamentos mais amplos sobre a moderação de conteúdo nas redes sociais. A campanha petista afirma que decisões de plataformas digitais podem afetar a circulação de informações políticas e a capacidade de candidatos alcançarem seus eleitores. A Meta, por sua vez, sustenta que seus procedimentos seguem as regras aplicáveis e que os problemas identificados não foram direcionados especificamente contra uma candidatura.
A denúncia à OEA busca levar o caso ao conhecimento de organismos internacionais e ampliar o debate sobre a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia durante eleições. A campanha de Lula informou que manteve contatos com partidos e organizações de defesa da democracia de 12 países para discutir as alegações.
