O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Peixoto de Azevedo, no norte de Mato Grosso, na quinta-feira (19 de novembro de 2026), para visitar o Cacique Raoni Metuktire e assinar a portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore. A medida representa um avanço histórico na luta dos povos indígenas pelo reconhecimento de seu território ancestral, reivindicado há décadas. A área possui 362.243 hectares e está localizada entre Mato Grosso e Pará, abrangendo os municípios de Vila Rica, Santa Cruz do Xingu e São Félix do Xingu, em território mato-grossense, além de São Félix do Xingu, no Pará.
A visita de Lula ocorreu em um momento delicado para a saúde do líder indígena, que tem 94 anos e está sob cuidados paliativos em razão de um câncer. Raoni também havia enfrentado recentemente problemas de saúde que exigiram internação hospitalar. Antes da cerimônia de assinatura da portaria, o presidente esteve com o cacique e destacou a importância de garantir o reconhecimento de seu território ainda durante sua vida. Segundo Lula, a notícia da internação de Raoni o levou a acelerar as providências para avançar no processo de regularização da área.
Durante a agenda, Lula ressaltou a importância histórica da liderança indígena. “Estou muito feliz de ter conseguido chegar aqui, visitar o cacique Raoni. Sei da gravidade da doença dele, mas agradeço a Deus ter me dado a chance de poder falar com ele enquanto ele está vivo para dizer: ‘Nós estamos legalizando a sua terra'”, declarou o presidente, conforme registro da Rádio Nacional. O chefe do Executivo também destacou a contribuição de Raoni para a defesa dos povos originários e da preservação ambiental no Brasil.
A Terra Indígena Kapôt Nhĩnore é território tradicional dos povos Mẽbêngôkre (Kayapó), especialmente do subgrupo Mẽtyktire, e Yudjá (Juruna). Foi nessa região que nasceu e cresceu o Cacique Raoni, uma das lideranças indígenas brasileiras de maior reconhecimento internacional. O território possui aproximadamente 83% de sua cobertura florestal original preservada e abriga lugares considerados sagrados pelos povos indígenas, incluindo antigos cemitérios e áreas de importância histórica, cultural e espiritual. O nome Kapôt Nhĩnore significa “Ponta do Cerrado”, em referência à região de transição entre a Floresta Amazônica e o Cerrado.
A reivindicação pela regularização da área atravessa décadas. A primeira solicitação formal registrada ocorreu em 1997, enquanto o processo de identificação e delimitação ganhou novos avanços a partir de 2012, quando a Justiça Federal condenou a União pela demora na condução dos procedimentos. Em 2015, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) instaurou o grupo técnico responsável pelos estudos antropológicos e levantamentos necessários. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação foi aprovado em julho de 2023, mas o procedimento enfrentou contestações administrativas e questionamentos judiciais.
Um dos obstáculos foi superado em 6 de outubro de 2026, quando a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) validou por unanimidade a regularidade dos estudos realizados pela Funai. A decisão abriu caminho para a assinatura da portaria declaratória pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com a legislação brasileira, essa etapa reconhece oficialmente os limites da terra indígena e determina a continuidade do processo de demarcação, mas ainda não representa sua conclusão definitiva.
A cerimônia realizada em Peixoto de Azevedo contou com a participação do ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e da presidente da Funai, Lucia Alberta Baré. Durante o evento, as autoridades destacaram a importância do reconhecimento territorial para garantir os direitos constitucionais dos povos indígenas e preservar a biodiversidade. A presidente da Funai ressaltou que a declaração representa a concretização de uma luta de décadas, especialmente para o povo Mẽbêngôkre.
Apesar do avanço, ainda existem etapas importantes até a conclusão da regularização. Após a portaria declaratória, o procedimento prevê a demarcação física dos limites da área, a homologação por decreto presidencial e o registro oficial do território. Também será necessário conduzir os procedimentos relacionados à situação de ocupantes não indígenas e às propriedades existentes dentro dos limites reconhecidos. Durante a agenda, Lula reconheceu que ainda existem questões jurídicas a serem resolvidas e afirmou que o governo trabalhará para encontrar uma solução definitiva.
Além da proteção territorial, a medida tem importância ambiental. Segundo os dados apresentados pela Funai, a área sofreu pressão da expansão das pastagens na Amazônia Oriental, e o desmatamento acumulado passou de 4.178 hectares, em 2000, para aproximadamente 58 mil hectares até 2026. A preservação dos remanescentes florestais é considerada fundamental para proteger a biodiversidade, os recursos naturais e os modos tradicionais de vida das comunidades indígenas.
A assinatura da portaria representa, portanto, um marco na longa trajetória de reivindicação dos povos Mẽbêngôkre e Yudjá e na luta conduzida pelo Cacique Raoni. Reconhecido internacionalmente por sua atuação em defesa da Amazônia e dos direitos indígenas, o líder acompanha uma das etapas mais importantes do reconhecimento de seu território de origem. Embora o processo ainda dependa de procedimentos legais para ser concluído, a decisão do governo federal abre caminho para ampliar a proteção de uma área de grande relevância histórica, cultural e ambiental para os povos originários.















