O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 27 de novembro, 56 dos 63 vetos presidenciais sobre a Lei de Licenciamento Ambiental, também conhecida como o “PL da Devastação”. A decisão fragiliza normas de proteção ambiental e foi tomada uma semana após a COP30, realizada em Belém (PA), onde líderes globais discutiram o futuro do clima.
A sessão, realizada de forma semipresencial, contou com baixa presença de parlamentares e maior participação de assessores. A derrubada dos vetos representa um enfraquecimento das políticas de controle ambiental e eleva o risco de desmatamento, queimadas e impactos sobre povos indígenas e comunidades tradicionais.
O governo Lula havia vetado mudanças que simplificavam processos de licenciamento para empreendimentos com potencial poluidor médio, incluindo a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). A modalidade, que já foi utilizada em projetos como as barragens de Brumadinho e Mariana, permite a liberação de grandes obras com fiscalização reduzida, o que gerou críticas de ambientalistas.
Para Letícia Camargo, consultora do Painel Mar, a medida cria “insegurança territorial” e aumenta os riscos de desastres ambientais e de saúde pública. Já Henrique Kefalás, do Instituto Linha D’Água, alerta que a decisão impacta negativamente as comunidades pesqueiras, que dependem de um licenciamento robusto para proteger seus meios de vida. “É um retrocesso para o Brasil e para as populações costeiras”, afirmou.
Apesar das críticas, parlamentares da oposição e do centrão celebraram a derrubada dos vetos, destacando a busca por maior “segurança jurídica” para empreendimentos e obras de grande porte. A votação foi marcada por uma articulação política que gerou uma trégua nas tensões entre o governo e o Congresso, embora o líder governista, Randolfe Rodrigues (PT-AP), tenha tentado adiar a sessão.
O conflito entre o Planalto e o Legislativo, porém, continua. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve sua postura firme em relação à votação, apesar das divergências com o governo, especialmente em questões relacionadas a indicações para o STF e pautas tributárias.
Na véspera da votação, grupos ambientalistas realizaram manifestações em Brasília, tentando sensibilizar a opinião pública sobre os danos da derrubada dos vetos. No entanto, o ambiente já se mostrava de grande pessimismo, e a falta de consenso com a oposição foi um fator determinante para o resultado final.
