O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades na execução de convênios firmados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) com prefeituras de Mato Grosso. Os recursos federais foram destinados, entre outras finalidades, à adequação de estradas vicinais, e a fiscalização encontrou indícios de sobrepreço e superfaturamento, além de falhas em licitações e no acompanhamento das obras.
Entre os casos analisados está uma obra no município de Canarana, onde os auditores encontraram indícios de superfaturamento. A fiscalização também examinou outros convênios celebrados com municípios mato-grossenses e apontou problemas relacionados ao planejamento, à execução e ao controle dos recursos transferidos pela União.
O levantamento do TCU aponta que Mato Grosso recebeu aproximadamente R$ 147,3 milhões no conjunto dos convênios analisados. A auditoria verificou não apenas a aplicação dos recursos pelas prefeituras, mas também os procedimentos adotados pelo Mapa para selecionar, liberar, acompanhar e fiscalizar os valores destinados aos municípios.
Entre as falhas identificadas estão problemas em processos licitatórios, planos de trabalho considerados precários e ausência de informações suficientes sobre os locais onde os recursos deveriam ser aplicados. Em alguns casos, houve alteração dos convênios sem a correspondente aprovação ou atualização dos planos de trabalho com a identificação dos municípios efetivamente beneficiados.
O TCU também encontrou deficiências na gestão financeira dos convênios. A fiscalização apontou problemas relacionados à liberação dos recursos, aos prazos para execução financeira e à cobrança de devolução de saldos remanescentes quando isso era exigido. Para o Tribunal, as falhas comprometem a capacidade de acompanhar se o dinheiro público está sendo utilizado de acordo com os objetivos estabelecidos nos contratos.
A fiscalização alcançou convênios celebrados durante diferentes períodos da administração federal, incluindo a época em que Carlos Fávaro, senador por Mato Grosso, comandava o Ministério da Agricultura e Pecuária. A existência das irregularidades apontadas pelo TCU, entretanto, não significa responsabilização pessoal automática do ex-ministro. As conclusões da auditoria dizem respeito principalmente aos procedimentos de contratação, execução e fiscalização dos convênios e às responsabilidades que forem individualmente identificadas.
O trabalho do Tribunal também destacou que parte dos problemas decorreu da insuficiência dos mecanismos de controle adotados pelo próprio Ministério. A fiscalização concluiu que havia fragilidades no acompanhamento dos instrumentos de transferência de recursos e na verificação da execução das obras e serviços contratados pelas administrações municipais.
Os achados envolvendo estradas vicinais são especialmente relevantes porque os recursos têm como finalidade melhorar a infraestrutura utilizada para o deslocamento da produção e para o acesso às áreas rurais. Quando há sobrepreço, falhas de fiscalização ou problemas na execução, existe o risco de redução da efetividade do investimento público e de prejuízo à população beneficiada.
