O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a falta recorrente de medicamentos de alto custo na Farmácia Estadual do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), em Cuiabá. A investigação busca esclarecer as causas do desabastecimento e verificar se pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) estão tendo tratamentos prejudicados pela ausência dos medicamentos.
A apuração é conduzida pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko e foi formalizada por meio da Portaria nº 48, de 31 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial em 2 de setembro. O procedimento representa o avanço de uma investigação preliminar que já vinha acompanhando a situação do fornecimento de medicamentos especializados na Capital.
O caso começou a ser apurado após reportagens publicadas em setembro de 2025 relatarem a falta de medicamentos na unidade estadual. Na ocasião, pacientes informaram dificuldades para manter tratamentos de doenças graves e crônicas, entre elas câncer, diabetes, hipertensão, psoríase e asma.
Durante a apuração inicial, o Ministério Público Federal identificou indícios de que o problema não seria pontual. Segundo o órgão, foram constatadas situações recorrentes de estoque baixo ou completamente zerado de medicamentos pertencentes ao Grupo 1A da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
A categoria reúne medicamentos de maior complexidade cuja responsabilidade pelo financiamento, aquisição e distribuição é centralizada na União. Por esse motivo, o MPF passou a analisar também a possível participação ou responsabilidade do Ministério da Saúde no desabastecimento registrado em Cuiabá.
Entre os medicamentos mencionados na investigação estão o abatacepte, nas apresentações de 125 mg/mL e 250 mg; a alfaepoetina, nas doses de 1.000 UI e 3.000 UI; o burosumabe de 10 mg/mL; a desmopressina de 0,1 mg e 0,2 mg; o filgrastim de 300 mcg; a lanreotida de 60 mg; e o levetiracetam de 100 mg/mL e 1.000 mg.
Esses medicamentos fazem parte de tratamentos destinados a pacientes com diferentes doenças graves e condições crônicas. A falta de produtos desse tipo pode representar um problema especialmente sensível para pessoas que dependem exclusivamente do SUS e não possuem condições financeiras para adquirir os medicamentos na rede particular.
O Ministério Público Federal considera que eventual omissão ou ineficiência na execução das ações necessárias para garantir o fornecimento pode atingir diretamente o direito constitucional à saúde. A Constituição estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, com garantia de acesso universal e igualitário às ações e serviços necessários.
A abertura do inquérito não significa, contudo, que o MPF já tenha concluído pela existência de responsabilidade de determinado órgão ou agente público. A investigação deverá reunir documentos, informações e outros elementos capazes de esclarecer como ocorreu o desabastecimento e quais foram as medidas adotadas pelos responsáveis pelo fornecimento.
Um dos pontos centrais será verificar por que medicamentos de responsabilidade de aquisição e distribuição federal apresentaram falta recorrente na unidade que atende pacientes em Mato Grosso. A investigação também poderá avaliar a regularidade das entregas, os estoques disponíveis e eventuais falhas na cadeia de abastecimento.
A situação ganha importância porque a interrupção ou o atraso no fornecimento de medicamentos especializados pode obrigar pacientes a procurar alternativas administrativas ou judiciais para garantir a continuidade dos tratamentos. O problema também pode aumentar a pressão sobre outras estruturas do sistema público de saúde.
O MPF pretende aprofundar a coleta de informações para identificar as causas do desabastecimento e eventuais responsabilidades. A partir dos elementos reunidos, o procedimento poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais para solucionar o problema ou, caso sejam identificadas irregularidades que exijam intervenção judicial, no ajuizamento de ações.
A investigação também ocorre em um cenário nacional de preocupação com o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS. Dados divulgados ao longo de 2026 apontaram relatos de desabastecimento em diferentes regiões do país, atingindo tratamentos destinados a pacientes com doenças crônicas, raras, imunomediadas e oncológicas.
No caso de Cuiabá, entretanto, a apuração do MPF está concentrada na realidade da Farmácia Estadual do Componente Especializado e nos medicamentos cuja aquisição e distribuição são centralizadas pela União. A intenção é identificar onde estão os problemas e quais providências podem garantir que os pacientes recebam os medicamentos dentro das condições necessárias.
A abertura do inquérito transforma uma apuração preliminar em uma investigação civil mais aprofundada. Com isso, o Ministério Público Federal poderá reunir novas informações junto aos órgãos responsáveis pelo abastecimento e acompanhar as medidas adotadas para evitar que a falta dos medicamentos comprometa a continuidade dos tratamentos.
