O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira, 4 de setembro de 2026, que a gravidade dos fatos que envolvem a crise na Corte não permite que sejam adotados atalhos para a apuração das informações. Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, Fachin declarou que os acontecimentos estão sendo investigados e que sua gestão seguirá os procedimentos previstos na Constituição e na legislação.
“Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, afirmou o presidente do STF. Em seguida, ressaltou que as instituições da República precisam ser preservadas, especialmente em períodos de maior tensão.
Fachin também afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que nenhum Poder está acima da lei. Segundo o ministro, interesses circunstanciais não podem se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito. “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”, declarou.
O presidente do Supremo acrescentou que não haverá precipitação, mas também não haverá omissão. Fachin classificou a futura resposta institucional como “firme, proporcional e rigorosa”. A declaração ocorre em meio à crise que envolve ministros do STF após a divulgação de informações produzidas pela Polícia Federal sobre mensagens e contatos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
A crise se intensificou depois que o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal relacionado ao caso. Na sequência, Alexandre de Moraes apresentou a Fachin um pedido para investigar Mendonça por possíveis irregularidades na condução de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou sobre a controvérsia.
Nesta sexta-feira, Fachin determinou que André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem informações sobre o caso no prazo de cinco dias. O presidente do STF também retirou do inquérito das fake news o pedido de investigação apresentado por Moraes contra Mendonça, encaminhando a questão para análise em procedimento próprio.
Durante o pronunciamento no Palácio do Planalto, Fachin ainda destacou três objetivos de sua gestão à frente do Supremo: a criação de um código de ética, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça. Para o ministro, os acontecimentos recentes reforçaram a necessidade de avançar nessas medidas.
O inquérito das fake news foi aberto pelo STF em 2019 e está sob relatoria de Alexandre de Moraes. A investigação apura ameaças, ataques e possíveis crimes contra ministros da Corte e seus familiares, além da disseminação de informações consideradas falsas. Fachin afirmou que os acontecimentos recentes demonstram a urgência de concluir o procedimento.
A declaração do presidente do STF ocorreu durante uma cerimônia que contou também com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O evento marcou a sanção de medidas relacionadas ao financiamento e à estrutura do sistema de Justiça.
Diante da crise, Fachin afirmou que a atuação da Presidência do Supremo seguirá os mecanismos previstos no ordenamento jurídico. A posição anunciada é de que os fatos serão apurados sem precipitação, mas também sem omissão, com a promessa de uma resposta institucional baseada na Constituição, no devido processo legal e nas garantias constitucionais.
