O prefeito interino Robson Quintino entregou, na manhã desta terça-feira (1º), ao presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, vereador Francisco Ailton dos Santos, a proposta de atualização do Plano Diretor do município. O documento incorpora novos marcos legais e moderniza as diretrizes que deverão orientar o crescimento e o desenvolvimento urbano de Alta Floresta nos próximos anos.
Durante a entrega, Robson Quintino destacou que a elaboração da proposta foi construída a partir de um amplo processo de diálogo com a sociedade e com diferentes segmentos envolvidos no planejamento urbano. Segundo ele, foram realizadas audiências públicas, além de mesas técnicas com vereadores, engenheiros, arquitetos e demais profissionais do município.
“As mudanças vêm com modernização. Temos muitos marcos legais que estamos trazendo para dentro do Plano Diretor. Foi um plano muito discutido, com audiências públicas que tiveram uma participação muito boa, além de mesas técnicas com os vereadores e com os técnicos da cidade, engenheiros e arquitetos. Fizemos um amplo diálogo”, afirmou o prefeito interino.
Entre as principais mudanças previstas está a ampliação do perímetro urbano, medida que busca preparar o município para o crescimento e a expansão imobiliária. A atualização também estabelece diretrizes para o futuro parcelamento do solo, permitindo que a expansão da cidade ocorra de forma planejada e alinhada às necessidades de infraestrutura e ordenamento urbano.
De acordo com o Prefeito, o novo Plano Diretor será a legislação de referência para a construção e atualização de normas complementares. A proposta funciona como uma espécie de legislação estruturante, a partir da qual deverão ser organizados instrumentos como o Código de Posturas e o Plano de Mobilidade Urbana.
“Esse Plano Diretor já vem como uma lei macro, uma lei guarda-chuva, onde teremos as leis complementares. Estamos trabalhando também no Plano de Mobilidade, que já teve início. A ideia é termos uma nova legislação moderna, condizente com a realidade e que possa dar suporte ao desenvolvimento de Alta Floresta”, explicou.
Com a entrega oficial do documento, a proposta passa a tramitar na Câmara Municipal. O presidente Francisco Ailton dos Santos informou que o projeto será encaminhado à Secretaria Parlamentar para a adoção das providências necessárias e o cumprimento dos trâmites legais.
Segundo o presidente, o Legislativo também deverá promover a divulgação e o conhecimento da proposta junto à população, garantindo transparência ao processo de análise e votação.
“Vamos tomar todas as providências possíveis, seguindo os caminhos legais, e convocar a nossa população para que tenha ciência do Plano Diretor. O tão sonhado Plano Diretor de Alta Floresta está na Casa e agora será analisado para votação”, afirmou Francisco Ailton.
Lindomar Leal
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
