A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou, na manhã de quinta-feira (15), audiência pública para discutir os projetos de lei referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e à revisão dos anexos do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029. O encontro foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, sob a coordenação do relator e vice-presidente, vereador Professor Nilson Pereira da Silva, e contou com apresentação técnica do contador Dione Lima.
Durante a audiência, foram detalhadas as previsões de receitas e despesas do município, estimadas em aproximadamente R$ 449,7 milhões para 2027, abrangendo a Prefeitura, a Câmara Municipal e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREAF).
Entre os valores apresentados, a Educação conta com previsão aproximada de R$ 120 milhões, enquanto a Saúde tem R$ 88,83 milhões previstos. Também foram discutidos recursos destinados à Assistência Social, à Infraestrutura e a outras áreas da administração municipal, além de emendas parlamentares e possíveis adequações nas dotações orçamentárias.
O vereador Professor Nilson ressaltou a importância de analisar com atenção os dados apresentados e garantir que o orçamento corresponda às necessidades da população. O parlamentar destacou que, embora a Saúde seja uma prioridade diante das demandas do município, as demais secretarias também precisam de recursos suficientes para executar seus planejamentos.
O vereador também incentivou a população a procurar os representantes do Legislativo para apresentar sugestões e contribuir com o aperfeiçoamento das peças orçamentárias. O prazo informado durante a audiência para apresentação de emendas parlamentares é 7 de novembro, enquanto a conclusão dos trabalhos da Comissão está prevista para 22 de novembro.
A audiência atende ao princípio da transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e reforça a importância da participação popular no planejamento e na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Os projetos e documentos relacionados estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Lindomar Leal
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
