Os feminicídios registrados em Mato Grosso deixaram 517 pessoas órfãs entre 2020 e agosto de 2026, segundo dados do Observatório Caliandra apresentados pelo Ministério Público de Mato Grosso. Somente neste ano, até agosto, 41 pessoas perderam as mães em decorrência de feminicídios. O levantamento foi apresentado pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra durante um encontro realizado na noite de 20 de agosto, na 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Várzea Grande.
Do total registrado desde 2020, 190 órfãos eram crianças e adolescentes de até 17 anos. Em 2026, mais da metade das pessoas que ficaram sem as mães em consequência da violência de gênero é menor de idade. Em muitos casos, essas crianças e adolescentes passaram a ser cuidados por avós, irmãos ou outros familiares, após a perda do principal referencial de cuidado.
Durante o encontro, que teve como tema “Violência vicária contra a mulher e os direitos das famílias: crianças invisíveis do feminicídio”, a promotora Claire Vogel Dutra destacou a necessidade de políticas públicas voltadas aos órfãos. Segundo ela, além do suporte emocional, é necessário oferecer apoio financeiro e social às famílias que assumem os cuidados dessas crianças e adolescentes. A delegada Judá Marcondes, coordenadora de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher e Vulneráveis da Polícia Civil, também participou da discussão.
Outro dado apresentado chama atenção para os casos em que o próprio autor do feminicídio é pai dos filhos da vítima. De acordo com o Observatório Caliandra, entre 2023 e 2025, 59 crianças e adolescentes tinham como pai biológico o homem responsável pela morte da mãe. O impacto pode ser ainda maior quando os filhos presenciam o crime, acumulando o trauma da violência à perda da mãe.
O debate ocorre em um ano de mudança importante na legislação brasileira. A Lei nº 15.384, de 9 de abril de 2026, alterou a Lei Maria da Penha para reconhecer a violência vicária como uma forma específica de violência doméstica e familiar. A mesma norma criou o crime de vicaricídio, definido como a morte de pessoa ligada à mulher com o objetivo específico de causar sofrimento, punição ou controle, com pena de 20 a 40 anos de reclusão. O crime também foi incluído no rol dos crimes hediondos.
No encontro em Várzea Grande, também foram apresentados mecanismos de proteção e benefícios destinados aos órfãos de feminicídio, incluindo a Lei Federal nº 14.717/2023, que instituiu pensão especial para filhos e dependentes menores de idade de mulheres vítimas de feminicídio. Em Mato Grosso, foi citada ainda a Lei nº 13.171/2025, que estabelece prioridade para acesso à moradia, além do Programa de Auxílio aos Órfãos de Feminicídio (PAOF), da Prefeitura de Cuiabá, que atende atualmente 17 crianças e adolescentes com auxílio financeiro mensal equivalente a um salário-mínimo por beneficiário e assistência psicológica pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
