O uso de mercúrio na extração de ouro voltou ao centro das discussões ambientais e de combate ao garimpo ilegal no Brasil após o Ibama informar que não existe atualmente no país estoque de origem lícita da substância destinado à atividade. A constatação foi feita pelo órgão a partir do cruzamento de registros oficiais de entrada de mercúrio no território nacional, apreensões realizadas em fiscalizações e dados relacionados à produção de ouro. A última importação legal ocorreu em março de 2017.
Naquela operação, 1,8 tonelada de mercúrio entrou oficialmente no Brasil. Segundo o Ibama, a empresa responsável havia informado que o produto seria destinado à fabricação de amálgamas odontológicos e a equipamentos utilizados na área da saúde. Durante uma fiscalização realizada no ano seguinte, porém, o órgão identificou que o mercúrio estava sendo comercializado para garimpos. Desde então, a entrada legal da substância no país sofreu forte redução.
O Ibama esclarece que o Brasil não possui produção primária de mercúrio e que o controle de seu comércio, produção e importação é atribuição do órgão. Para a mineração de ouro, o uso do metal só é permitido mediante licenciamento ambiental e o cumprimento das exigências de cadastro e controle estabelecidas pela legislação. Atualmente, segundo o próprio Ibama, nenhuma pessoa ou empresa está habilitada em seu sistema para utilizar mercúrio na mineração artesanal e de pequena escala.
Com base nesses dados, o Ministério Público Federal afirmou, em nota técnica divulgada em julho, que qualquer empreendimento que utilize hoje mercúrio na extração de ouro no país emprega uma substância de procedência ilícita. O MPF classificou a situação como uma “ilegalidade estrutural”. Para o procurador da República André Porreca, a comprovação de armazenamento do produto em garimpos indica origem ilegal e contrabando.
Mato Grosso ocupa posição estratégica nessa cadeia clandestina. Segundo o relatório “Mercúrio na Amazônia”, elaborado em 2025 pela Agência Brasileira de Inteligência, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, uma das principais rotas de entrada da substância na América do Sul parte da Bolívia em direção a Mato Grosso e Rondônia. No Estado, o produto segue para regiões de mineração próximas à Terra Indígena Sararé.
O delegado da Polícia Federal Rodrigo Vitorino Aguiar, da unidade de Cuiabá, relatou que a proximidade da fronteira com regiões tradicionalmente ligadas ao garimpo facilita a utilização dessa rota. Segundo ele, a PF já encontrou recipientes de mercúrio com rótulos bolivianos e anúncios de comercialização do produto nas proximidades da Terra Indígena Sararé. O delegado também afirmou que grande parte das apreensões ocorre durante prisões em flagrante de garimpeiros ilegais que utilizam a substância na extração de ouro.
O problema não se restringe ao comércio clandestino. O mercúrio utilizado na separação do ouro pode alcançar rios, acumular-se nos peixes e afetar populações indígenas e ribeirinhas. Em documento encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o próprio MPF relatou resultados de perícias da Polícia Federal que identificaram concentrações de mercúrio acima dos valores de referência em amostras de água, vegetais e cabelos de moradores de comunidades ribeirinhas.
A discussão também está relacionada ao Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-Mape), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia para adequar o país às obrigações da Convenção de Minamata, que prevê a redução e, quando possível, a eliminação do uso de mercúrio. O MPF apresentou críticas e sugestões para aperfeiçoar a proposta e reforçou a necessidade de medidas capazes de enfrentar tanto o uso do metal quanto sua cadeia de fornecimento ilegal.
A dimensão econômica da atividade também aparece nas investigações. A Operação Hermes, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ibama em dezembro de 2022, investigou um suposto esquema de entrada e distribuição ilegal de mercúrio destinado à extração de ouro na Amazônia. Segundo informações da investigação, empresas teriam sido utilizadas para dar aparência de legalidade a carregamentos introduzidos irregularmente no país.
Diante do cenário, Ibama e MPF sustentam que o combate ao mercúrio ilegal precisa atingir não apenas os garimpos onde a substância é utilizada, mas também as rotas de entrada, os intermediários e os responsáveis pela distribuição. Para Mato Grosso, a fronteira com a Bolívia e a proximidade de áreas de exploração mineral, especialmente no entorno da Terra Indígena Sararé, mantêm o Estado como um dos pontos sensíveis dessa cadeia clandestina.
