O governo federal vai concentrar esforços no Congresso para garantir a aprovação da medida que eliminou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A chamada “taxa das blusinhas” havia estabelecido uma cobrança federal de 20% para essas encomendas, mas a Medida Provisória nº 1.357/2026 mudou a regra e passou a prever alíquota zero para compras realizadas por pessoas físicas em empresas certificadas no Programa Remessa Conforme.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na quarta-feira (19) que o governo pretende mobilizar sua base parlamentar para fazer a medida avançar. O objetivo imediato é viabilizar a instalação da comissão mista que analisará a MP e, posteriormente, garantir sua votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A movimentação ocorre porque o prazo para a medida provisória perder validade está se aproximando.
A MP nº 1.357/2026 precisa ser aprovada até 8 de setembro. Caso isso não aconteça, a medida perderá eficácia e a tributação anterior poderá voltar a ser aplicada. A situação ganhou ainda mais importância política porque a eventual retomada da cobrança ocorreria poucas semanas antes do primeiro turno das eleições de 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também passou a defender publicamente a aprovação da medida e afirmou estar convencido de que os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, votarão pelo fim da cobrança.
Pelo cronograma divulgado, a comissão mista deverá reunir 13 deputados e 13 senadores, além dos respectivos suplentes. A previsão é de que o colegiado se reúna em 1º de setembro para escolher seu presidente e indicar o relator da matéria. O governo considera essa etapa fundamental para acelerar a tramitação antes do vencimento da MP.
A regra em vigor não representa, contudo, isenção total das compras internacionais. A alíquota zero vale para o Imposto de Importação federal de encomendas de até US$ 50 dentro do Remessa Conforme. O ICMS, imposto estadual, continua sendo cobrado, com alíquotas que variam conforme o Estado. Para compras acima de US$ 50 no programa, a Receita Federal informa que permanece o Imposto de Importação de 60%, com desconto equivalente a US$ 30.
A disputa no Congresso envolve, de um lado, o governo e setores favoráveis à redução da tributação para consumidores que fazem pequenas compras no exterior e, de outro, entidades do varejo nacional que questionam a medida por considerarem que ela pode criar uma diferença de condições entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras. A matéria, portanto, ainda está em processo de definição e o fim definitivo da chamada “taxa das blusinhas” dependerá da decisão dos parlamentares.
