A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que volte a discutir a decisão de 2009 que derrubou a obrigatoriedade de diploma de ensino superior em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil. A manifestação foi feita em 18 de agosto de 2026, em meio à retomada do debate dentro da própria Corte sobre os critérios para o reconhecimento da atividade jornalística e a proteção conferida aos profissionais de imprensa.
A presidente da Fenaj, Samira de Castro, afirmou que o ambiente digital exige ainda mais qualificação técnica e responsabilidade ética na produção e divulgação de informações. Ao defender a revisão do entendimento, ela argumentou que o jornalismo não se resume à produção de conteúdo ou à emissão de opiniões e exige formação específica, compromisso ético e qualificação profissional.
O pedido ganhou destaque no mesmo dia em que os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam uma rediscussão do tema. Durante uma sessão da Primeira Turma do STF, Dino afirmou que a decisão de 2009 se tornou um complicador em processos envolvendo liberdade de imprensa. O debate ocorreu durante o julgamento de um caso relacionado ao direito de resposta de uma clínica médica citada em reportagem da TV Globo.
A decisão que está sendo questionada foi tomada pelo STF em 17 de junho de 2009, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511.961. Por 8 votos a 1, os ministros consideraram inconstitucional a exigência de diploma de Jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condições para o exercício da profissão. O entendimento permanece como referência jurídica desde então.
A discussão atual, portanto, não significa que o diploma tenha voltado a ser obrigatório. Até o momento, o que existe é uma defesa pública pela reavaliação do entendimento de 2009. A eventual mudança dependeria de uma nova apreciação pelo Supremo ou de alteração legislativa que respeitasse os parâmetros constitucionais relacionados à liberdade de expressão e de imprensa.
O tema também provocou manifestações de outras entidades do setor. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) criticaram a retomada do debate no contexto atual, enquanto a Fenaj sustentou a necessidade de critérios profissionais mais claros para fortalecer o jornalismo. A discussão permanece aberta e, até 20 de agosto de 2026, não há decisão do STF restabelecendo a obrigatoriedade do diploma.
