O governo federal ampliou o cerco ao mercado de apostas online e já impede mais de 5 milhões de brasileiros de utilizar plataformas autorizadas de bets. A medida reúne bloqueios automáticos, mecanismos de autoexclusão, fiscalização e operações policiais, em uma estratégia que busca reduzir o risco de endividamento e combater irregularidades no setor. A informação foi divulgada em 13 de agosto de 2026.
Entre as pessoas impedidas de apostar estão cerca de 3 milhões de inscritos no Bolsa Família e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também fazem parte do grupo aproximadamente 1,2 milhão de usuários que solicitaram voluntariamente a autoexclusão e outros 800 mil participantes do Desenrola, que ficam proibidos de apostar durante um período de seis meses, segundo os dados apresentados na reportagem.
Outra frente do governo é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, lançada pelo Ministério da Fazenda. Por meio dela, o cidadão pode bloquear de uma só vez suas contas em todas as casas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O sistema também torna o CPF indisponível para novos cadastros nas plataformas e impede o recebimento de publicidade direcionada de bets.
O combate também alcança empresas que operam de forma irregular. Em 19 de junho, o governo publicou decreto regulamentando o bloqueio de contas de operadores não autorizados e o impedimento de novas transações destinadas a viabilizar a exploração irregular das apostas. A regulamentação prevê ainda procedimentos para eventual perda de bens em favor da União, com garantia de contraditório e ampla defesa.
As ações policiais integram esse esforço de fiscalização. Em 15 de julho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Slots para investigar um grupo suspeito de utilizar plataformas ilegais de apostas, empresas de fachada e mecanismos financeiros para lavagem de dinheiro. A operação contou com apoio técnico da Secretaria de Prêmios e Apostas e teve como foco recursos que, segundo a investigação, poderiam ter origem no tráfico de drogas.
Com a regulamentação do setor, o governo também passou a disponibilizar informações sobre as empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no país. A lista oficial do Ministério da Fazenda reúne as empresas, marcas, domínios e respectivas autorizações, permitindo diferenciar as plataformas habilitadas das que atuam de maneira irregular.
