A Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, no sudoeste do Pará, poderá ter sua área reduzida em 486.438 hectares caso o Projeto de Lei nº 2.486/2026 seja sancionado. A proposta, de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 20 de maio e pelo Senado Federal em 15 de julho. Até 29 de setembro de 2026, o texto aguardava sanção presidencial.
Atualmente, a Flona do Jamanxim possui aproximadamente 1,3 milhão de hectares. Pelo projeto aprovado pelo Congresso, 486.438 hectares serão retirados dos limites da unidade e transformados na Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. Com a alteração, a Floresta Nacional passará a ter aproximadamente 814.682 hectares. A mudança, portanto, não extingue a unidade de conservação, mas modifica sua categoria e seus limites em parte do território.
Os defensores da proposta afirmam que a alteração busca enfrentar conflitos fundiários e regularizar ocupações existentes na região. Durante a tramitação no Senado, o relator Jader Barbalho argumentou que a recategorização poderá proporcionar maior segurança jurídica para ocupantes e atividades produtivas já estabelecidas. O texto também estabelece regras para regularização fundiária e prevê a possibilidade de manutenção das atividades dos atuais ocupantes enquanto não houver eventual realocação.
A proposta também prevê a possibilidade de exploração mineral na Flona e na futura APA, desde que sejam respeitadas as regras dos respectivos planos de manejo. A região é considerada estratégica para a conservação da Amazônia e está próxima à BR-163, uma das principais rotas de transporte do norte do país. A Flona do Jamanxim foi criada em 2006, em um período marcado pelo avanço da ocupação e do desmatamento associado à expansão da rodovia.
Organizações ambientais e entidades ligadas à defesa da Amazônia contestam a redução da área da Flona. Dados citados por organizações socioambientais indicam que 86,6 mil hectares teriam sido desmatados e ocupados ilegalmente desde a criação da unidade nas áreas que poderão ser transformadas em APA. Essas entidades afirmam que a mudança pode aumentar a pressão por novas ocupações e desmatamentos na região.
Os defensores do projeto apresentam uma interpretação diferente. Para eles, a transformação de parte da Flona em Área de Proteção Ambiental permitiria organizar uma ocupação que já existe e enfrentar conflitos fundiários acumulados ao longo dos anos. A proposta também mantém o território sob regime de proteção ambiental, embora com regras diferentes das aplicadas atualmente à Floresta Nacional.
A tramitação do projeto ocorreu em meio a um debate mais amplo sobre conservação ambiental, regularização fundiária, produção agropecuária e exploração mineral na Amazônia. A principal mudança prevista é a substituição do regime de proteção aplicado a 486.438 hectares por uma categoria de unidade de conservação com regras distintas de uso e ocupação.
Se sancionado, a Flona do Jamanxim será reduzida para aproximadamente 814.682 hectares e os 486.438 hectares retirados darão origem à APA do Jamanxim. A decisão presidencial deverá definir os próximos passos para a implementação da nova configuração da área protegida.
